A decisão que autorizou a operação da Polícia Civil em secretarias do governo do Estado, nesta quinta-feira (17), aponta que empresas contratadas para realizar eventos e rodeios possuem estrutura incompatível com os altos valores dos contratos firmados e pelo menos duas tinham endereços falsos. A investigação apura supostos crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Estão entre os alvos da investigação estão empresas de eventos, associações e institutos sem fins lucrativos. A Polícia Civil apontou que uma única associação recebeu R$ 5.144,487,00 e supostamente distribuiu o valor entre pessoas ligadas a três empresas investigadas.
Durante a manhã desta quinta-feira (17) foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes das Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Estado do Turismo e Secretarias de Esporte e Juventude, além de outros endereços.
A operação foi realizada em Palmas, Paraíso, Aparecida do Rio Negro e Goiânia (GO), com o apoio da Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR). Além das buscas, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens dos investigados no valor de R$ 5.123.687,70.
Eventos usados para desviar recursos
A investigação policial apontou que o suposto esquema funcionava através da realização de eventos de interesse público. Foram percebidas diversas inconsistências, apontando indícios de que as ações estavam sendo utilizadas para desvio de recursos públicos.
Foi apurado que uma das empresas investigadas tem endereço comercial em Fátima, a 126 km da capital. Mas, segundo moradores do município, o estabelecimento nunca existiu no local.
Essa mesma empresa tem como principal atividade o comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, e teria feito diversas propostas à outra investigada para realização simultânea de eventos em localidades distintas.
Entretanto, para a polícia, a realização desses eventos demandaria uma grande capacidade técnica e operacional incompatível com a estrutura da empresa.
Conforme apuração, outra empresa investigada firmou diversos termos de colaboração com o governo estadual entre os anos de 2015 a 2018. Nesse período a empresa recebeu mais de R$ 12 milhões. Desse valor R$ 9.866.000,00 seriam de repasses do governo.
Conforme a decisão, expedida pela 3ª Vara Criminal de Palmas e assinada pelo juiz Márcio Soares da Cunha, “foi possível constatar diversos vínculos financeiros entre os investigados, os quais evidenciam um esquema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de capitais, por meio de entidades sem fins lucrativos”, diz o documento.
O juiz determinou ainda a proibição das empresas envolvidas de contratar com o poder público, bem como a suspensão dos referidos contratos ainda em vigência.
A Secretaria Estadual da Comunicação informou, em nota, que a investigação se refere ao período de 2015 a 2019, portanto em gestões anteriores. Afirmou ainda que as secretarias da Cultura, do Turismo e dos Esportes e Juventude estão colaborando com as investigações e vão cumprir imediatamente as determinações judiciais de suspensão de contratos e pagamentos que eventualmente estejam em vigor com as empresas envolvidas.
Os ex-governadores Mauro Carlesse e Marcelo Miranda, que foram governadores durante este período, também se manifestaram. Veja as respostas:
A defesa do ex-governador Mauro Carlesse afirmou que ele “está absolutamente tranquilo e espera que essa investigação seja ampla e que possa levar as informações para a população sobre os gastos com eventos, shows e estruturas e tornar público, quem ou quais pessoas, no período investigado de 2011 a 2024, se aproveitou dos recursos do erário para obter vantagens pessoais”, finaliza.
O ex-governador Marcelo Miranda afirmou que durante sua gestão sempre prezou pela transparência e pela clareza em todas as ações e decisões do governo. “Reafirmo que estou absolutamente tranquilo em relação a qualquer apuração e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Confio no trabalho das autoridades e espero que os fatos sejam apurados de maneira justa e correta”, afirmou.
Rodeios suspeitos
A decisão da Justiça aponta que foram contratados 18 rodeios com uma única associação privada em diversos municípios do estado, entre 2016 e 2017. Os projetos mantinham valores idênticos e a estrutura dos eventos era descrita como a mesma, independentemente do local em que era executada.
Conforme a investigação, mesmo municípios com poucos habitantes tinham a mesma quantidade de camarotes vips e tendas que cidades maiores. Além disso, alguns rodeios foram realizados simultaneamente em municípios relativamente distantes uns dos outros.
Durante as investigações, a polícia foi até uma das filiais da associação em Goiânia. No local, os recepcionistas teriam afirmado que o endereço é de um escritório de contabilidade e que a associação nunca desenvolveu suas atividades no local.
O contador responsável pela associação é também um dos sócios. Ele também seria contador de outra empresa suspeita. Há indícios de movimentações financeiras suspeitas com pessoas físicas e jurídicas, ligadas às duas investigadas, no valor de mais de R$ 5 milhões.
A suspeita da polícia é de que o suposto esquema acontecia quando o governo contratava os serviços da associação, através de uma empresa suspeita. Após a contratação, a associação supostamente repassava os valores para pessoas físicas, entre elas o contator, e também para outras duas empresas investigadas.
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Secretarias do governo do Tocantins são alvos de operação da Polícia Civil. — Foto: TV Anhanguera/ Ana Paula Rehbein
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Mandados foram cumpridos na sede da Secretaria dos Esportes e Juventude — Foto: Divulgação
