O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se associou a entidades acusadas de fraude nos chamados “descontos associativos” e solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do acórdão da Corte, que estabelece uma série de recomendações para coibir essas cobranças.
Aposentados e pensionistas do INSS podiam se associar a entidades conveniadas para que a mensalidade fosse descontada automaticamente de seus benefícios. De acordo com a Polícia Federal, algumas dessas associações estavam envolvidas em um esquema de fraude bilionária.
Esses recursos foram apresentados em junho de 2024, após uma auditoria do TCU, e estão sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Em cinco ocasiões, Cedraz levou os recursos ao plenário, mas acabou retirando-os de pauta. Até o momento, o julgamento não ocorreu, o que significa que as recomendações não foram cumpridas pelo INSS e pelas entidades.
O recurso do INSS é assinado pelo procurador-geral do instituto, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi afastado na operação da Polícia Federal na semana passada, junto com outros três funcionários.
Procurado pela CNN, o INSS informou que não se posicionará sobre o caso.
A operação também resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O recurso, sigiloso, foi obtido pela CNN. Nele, o INSS solicita ao TCU que suspenda a parte do acórdão que determina “o bloqueio automático para averbação de novos descontos, sejam de empréstimo consignado, sejam de mensalidade associativa, para todos os segurados do INSS, independentemente da data de concessão do benefício”. Na prática, essa recomendação visa impedir novos descontos associativos, que foram o foco das fraudes investigadas pela PF.
O pedido do INSS é semelhante ao de outras entidades envolvidas na operação da PF. A Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev) também solicitaram ao TCU que alterasse sua decisão, que prevê a exclusão de todos os descontos automáticos caso as autorizações não sejam revalidadas no prazo de 120 dias.
De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a Universo teve descontos estimados em R$ 81 milhões no primeiro trimestre de 2024. A CGU também apontou que 27.560 dos 276.842 beneficiários pediram a exclusão de seus nomes da contribuição associativa. A Apdap Prev, por sua vez, teve descontos estimados em R$ 76,8 milhões, com 12.856 aposentados solicitando a exclusão de suas contribuições de um total de 220.975 associados no primeiro trimestre de 2024.
O esquema foi descoberto após a CGU notar irregularidades ao observar o aumento nos valores cobrados na folha de pagamento dos aposentados na modalidade de descontos associativos. Uma pesquisa com os beneficiários revelou que 98% dos aposentados e pensionistas nunca haviam solicitado a associação e sequer reconheciam as cobranças. Desde 2019, o total arrecadado com esses descontos somou R$ 6 bilhões.
A investigação revelou a falta de verificação das autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos. Onze entidades foram alvos de ações judiciais, e o INSS suspendeu todos os convênios do tipo.
