O Projeto de Lei Antifacção, que prevê o endurecimento da legislação para o combate a organizações criminosas, segue na pauta da Câmara dos Deputados desta semana e deve ser votado nesta terça-feira (18/11). No entanto, a matéria está longe de ser um consenso e provoca embates entre a base de parlamentares governistas e de oposição.
Depois de adiamentos, o item é o único previsto na pauta de terça. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nas redes que o texto será votado.
“É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas; também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas”, afirmou o presidente da Câmara na manhã desta segunda-feira (17/11). “Vamos em frente com a responsabilidade e a urgência que o tema requer”, completou Hugo Motta.
Embora tenha sido proposto pelo governo federal, o projeto é relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do seu cargo de secretário de Segurança de São Paulo somente para ficar à frente do texto. Desde o anúncio da decisão, a designação de Derrite como relator é criticada, principalmente pelo governo, por ser um nome da oposição e ligado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível adversário de Lula (PT) na eleição de 2026.
Após um vai e vem de tentativas para o relatório final, que já teve quatro versões diferentes, parlamentares articulam agora para encontrar um consenso de pontos que ainda são alvo de impasse.
O principal deles para os governistas diz respeito à redução de verbas para a Polícia Federal (PF). Após críticas, a quarta versão passou a destinar bens apreendidos em operações para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), quando os crimes forem investigados pela corporação.
Em versões anteriores, os recursos seriam destinados aos estados e ao Distrito Federal.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Faria (RJ), foi às redes sociais para criticar a quarta versão do relatório, dizendo que o substitutivo fragmentava o orçamento destinado ao combate ao crime organizado.
“O substitutivo também desmonta a política de descapitalização das facções, ao eliminar as medidas cautelares especiais previstas no projeto original […]. Com isso, a proposta perde sua espinha dorsal: a capacidade de bloquear rapidamente recursos ilícitos e atingir o coração financeiro das facções criminosas”, escreveu o petista na rede social X.
Lindbergh também acusou o relator de “inventar categorias sem fundamento jurídico” e de tentar apagar a terminologia de “facção criminosa”, introduzida pelo texto original do governo.
“Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por um amontoado de conceitos vazios e dispositivos contraditórios”, afirmou o líder do PT.
