O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que a Casa vai instalar a comissão especial sobre a flexibilização das dívidas dos municípios. Ele prometeu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema ao discursar em evento com prefeitos, em Brasília.
“Dando segmento ao empenho do presidente Arthur Lira na gestão passada, a presidência da Câmara vai marcar a reunião de instalação da comissão especial da PEC 66/2023, que visa abrir novo prazo de parcelamento dos débitos dos municípios com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios”, declarou.
O colegiado será instalado, segundo Hugo, após as indicações de líderes partidários sobre os nomes de cada sigla que irão compor a comissão.
A proposta, que dá alívio para as contas das prefeituras, foi aprovada em outubro do ano passado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, desde então, aguardava a análise em uma comissão especial, que ainda não foi criada. Antes, o texto foi aprovado no Senado em agosto de 2024.
O presidente da Câmara classificou a PEC como um tema “urgente e necessário” para dar tranquilidade aos gestores municipais. Ele mencionou que muitas prefeituras estão em situação de “sufoco” e reforçou a causa municipalista. “São as prefeituras que acolhem, em primeira instância, os anseios da população em relação ao poder público”, disse.Play Video
Hugo Motta participou da abertura do encontro de novos prefeitos eleitos. O evento é promovido pelo governo federal, durante os dias 11, 12 e 13 de fevereiro. O encontro também teve a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ministros, parlamentares e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A intenção do Executivo é aproximar as prefeituras dos programas do governo, incentivar a cooperação e fortalecer o pacto federativo. O tema do encontro é “A cidade que queremos está em nossas mãos”.
“A Câmara dos Deputados tem a peculiaridade de ser uma Casa aberta aos prefeitos e prefeitas. A interação entre os mandatários municipais e os legisladores têm se dado de forma franca e ativa. E queremos que continue assim”, afirmou Hugo Motta.
