Nesta terça-feira (14/10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou do Congresso Nacional o debate sobre a tributação e regulamentação de fintechs.
O ministro disse ser a favor de que os parlamentares revisitem o tema, tendo em vista que, para ele, não faz sentido que bancos e instituições de pagamentos tenham tributação diferentes.
Haddad participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O ministro já disse publicamente que não concorda com a diferenciação das regulamentações de bancos e fintechs.
No fim de agosto, a Receita Federal passou a enquadrar fintechs como instituições financeiras, com o objetivo de aumentar o poder de fiscalização tributária sobre essas instituições. A decisão ocorreu após operação da Receita que revelou esquemas de lavagem de dinheiro usando fintechs.
Entenda o contexto
Durante a audiência, o ministro foi questionado sobre a queda da Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que estabelecia o aumento de alíquotas para as fintechs.
No entanto, a medida perdeu a validade após não ser votada na Câmara dos Deputados, devido a discordâncias entre a equipe econômica e os parlamentares.
