O secretário-executivo do Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, afirmou em entrevista à CNN que o governo contará com um sistema de inteligência artificial para dar solução para as despesas com precatórios. O trabalho será realizado em conjunto com Advocacia-Geral da União (AGU) e Fazenda.
“No processo de leitura e identificação dos processos, quando se olha para os números macro, é muito difícil solucionar a olho nu. A inteligência artificial tem essa capacidade de filtrar para nos ajudar. Este é um trabalho em que a AGU está avançando nos últimos anos e tem perspectiva de crescer, e temos apoiado”Gustavo Guimarães, número 2 do MPO
A permissão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao governo para pagar o estoque de dívidas acima do limite estabelecido pela PEC dos Precatórios sem impactar o resultado fiscal trouxe alívio à gestão federal. Com isso, será possível abrir crédito extraordinário para “evitar o calote”, bem como correções monetárias e financeiras.
Alívio a parte, a avaliação do governo é de há um problema “estrutural” a ser resolvido em relação aos precatórios — que precisa ser diagnosticado e corrigido. Anualmente, a dívida fica entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões.
Segundo Guimarães, os mecanismos atuais de análise de risco não estão capturando parte das dívidas “pequenas”, como Requisição de Pequeno Valor (RPV) e precatórios abaixo de R$ 10 milhões.
Tanto RPVs quanto precatórios são dívidas da União transitadas em julgado, mas a primeira diz respeito àquelas inferiores a 60 salários mínimos.
“Estamos tentando avançar no sentido de compreender onde está nascendo a maior parte destes precatórios, que ficam por vezes abaixo do radar, porque não são causas bilionárias. Mas se observar a previsão de 2024, 70% do precatório que será pago está em dívidas abaixo de R$ 10 milhões. Não são valores grandes, mas quando somados, impactam”, disse.
A pasta do Planejamento realiza trabalho “preliminar” para diagnosticar as origens dos precatórios. As respostas recolhidas até aqui vão ser levadas ao grupo interministerial junto à AGU e Fazenda. A ideia é de que a avaliação e correção também conte com os gestores das políticas públicas das áreas específicas onde os precatórios estão sendo gerados.
Guimarães explica que, segundo a avaliação do ministério, é possível indicar que Previdência e pessoal são áreas onde há concentração de sentenças. Em 2022, por exemplo, de um total de R$ 22,5 bilhões em RPVs, R$ 16 bilhões estavam concentradas em ações relacionadas à Previdência.
De acordo com o secretário, a inteligência artificial, além de analisar sentenças que estão em tramitação, também lançará olhar para RPVs e precatórios que foram gerados no passado. Para Guimarães, também serão relevantes neste processo ferramentas de procuradorias como PGFN e a PGU.
