O governo propõe adiar por seis meses o vencimento de parcelas de dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul. O prazo foi sugerido ao Conselho Monetário Nacional pelo Ministério da Agricultura, como parte das medidas para repactuar o passivo que vem se acumulando já pelo menos três safras. A intenção é ganhar tempo até que se definam medidas mais abrangentes para apoiar o agronegócio gaúcho.
A Pasta chefiada pelo ministro Carlos Fávaro não estima, no entanto, os custos dessa prorrogação. A situação esbarra em problemas de orçamento. Não há recursos disponíveis, apurou a reportagem. Um eventual alongamento de prazos deverá consumir recursos da equalização de juros no Plano Safra vigente e de operações anteriores.
Neste cenário, o governo avalia que o tratamento seja caso a caso. O produtor teria que provar técnica e economicamente a sua incapacidade de pagamento e o tamanho das perdas que sofreu. Ou seja, não vai ser para todos os agricultores e pecuaristas. Fontes dizem que essa alternativa desestimula o pagamento de todos os produtores, inclusive de quem não teve prejuízos, além de ter custo elevado.
Parlamentares ligados ao agronegócio do Rio Grande do Sul articulam alternativas para solucionar a situação dos produtores gaúchos. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a apresentar uma minuta de resolução. Segundo ele, há um estoque de mais de R$ 31 bilhões de parcelas de financiamentos da safra 2024/25 prestes a vencer.
São ao menos 187,5 mil contratos de custeio, que somam R$ 23,6 bilhões, e outras 399 mil operações de investimentos, cujo saldo passa de R$ 8 bilhões. A estimativa do parlamentar é que o prejuízo apenas dos produtores de soja do Rio Grande do Sul neste ano passe dos R$ 34,8 bilhões devido aos efeitos adversos do clima.
Heinze também tem discutido alguns pontos a serem acrescentados no próximo Plano Safra (2025/26), com foco na destinação de recursos para a correção do solo e a ampliação da irrigação.
O senador ainda aposta no projeto de securitização (320/2025), apesar da dificuldade orçamentária da União. A proposta permite que as dívidas sejam convertidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional até o limite de R$ 60 bilhões, considerando operações de custeio, investimentos e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025.
O projeto prevê um prazo de 20 anos para o pagamento das dívidas, bonificação de até 30% para adimplentes, taxa de juros que varia de 1% a 3% ao ano, além da criação de um fundo garantidor e de uma linha de crédito para recuperação do solo e irrigação.
“Agradeço ao ministro [da Agricultura, Carlos] Fávaro por levar essa demanda ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Esse prazo é fundamental para garantir a tramitação do projeto de lei da securitização, que representa uma solução definitiva para os produtores”, disse o parlamentar, em nota.
A proposta foi distribuída na semana passada para avaliação das Comissões de Agricultura e Assuntos Econômicos do Senado. Se for aprovada, vai direto para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar por nova votação no plenário.
