O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado nesta segunda-feira (15) pelo governo prevê reserva de R$ 39,6 bilhões em emendas parlamentares impositivas em 2025. O valor equivale a 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional, que poderá fazer mudanças no texto antes de aprová-lo.
Até 2028, o projeto da LDO prevê aumento nos próximos anos do montante das emendas impositivas. Em 2026, a previsão é que o valor seja R$ 43,9 bilhões.
Em 2027, o espaço reservado é de R$ 45,9 bilhões e, em 2028, de R$ 48,8 bilhões. Segundo o projeto do governo, se considerado o efeito da inflação, o valor real previsto para as emendas é menor.
As emendas são recursos do Orçamento reservados para parlamentares, que podem direcionar os valores para ações, obras e projetos. As emendas impositivas são de pagamento obrigatório e são divididas em individuais, de deputados e senadores, e de bancada.
Em 2024, o Orçamento aprovado no Congresso reservou cerca de R$ 35,3 bilhões para as emendas impositivas. Outros R$ 16,7 bilhões foram direcionados para emendas de comissão (não obrigatórias), mas parte desse montante, cerca de R$ 5,6 bilhões, foi vetada pelo governo.
Parte dos congressistas pressiona para que o veto presidencial aos recursos seja derrubado. As emendas são usadas pelo governo como barganha em votações de interesse do Executivo. Para os parlamentares, elas são uma forma de direcionar verba para seus redutos eleitorais e manter suas bases de apoio político.
Como a CNN mostrou, a proposta da LDO enviada pelo governo nesta segunda-feira também trouxe mudanças nas metas das contas públicas para os próximos anos. Para 2025, a previsão é de déficit zero. Antes, conforme o arcabouço fiscal aprovado no ano passado, a meta seria de superávit de 0,5 % do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto também prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor representa uma alta de 6,37% em relação aos R$ 1.412 atuais. A projeção poderá ser alterada até o fim do ano caso a inflação for maior ou menor que o previsto.
Para os anos seguintes, o governo projeta a seguinte curva de crescimento do salário mínimo: em 2026, R$ 1.582; em 2027, R$ 1.676; e em 2028, R$ 1.772.
A LDO estabelece as metas e prioridades para a elaboração do Orçamento para o próximo ano. A proposta antecede o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte. Ambas precisam do aval do Legislativo
