O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSol-SP), afirmou que o projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — em que se trabalha seis dias e descansa um — pode ser votado na Câmara dos Deputados até o fim do primeiro semestre.
Segundo o titular da pasta, o avanço da pauta foi sinalizado em reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada. Na ocasião, eles também discutiram a regulamentação do trabalho por aplicativo.
“No caso da 6×1, em particular, há um avanço na discussão para que a gente vote ainda esse semestre o fim da escala 6×1 e consiga dar essa resposta para os trabalhadores”, disse Boulos em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (21/1).
A proposta de redução de jornada defendida pelo governo engloba três pontos principais:Play Video
- escala máxima de 5×2;
- limite de 40 horas semanais — hoje, a jornada máxima é de 44 horas semanais; e
- sem redução salarial.
Durante a entrevista, o ministro também defendeu um modelo de transição para que o pequeno empresário consiga se adaptar à redução de jornada.
“Uma coisa é o megaempresário, esse chora de barriga cheia, esse tem todas as condições de absorver de maneira imediata o fim da escala 6 x 1. Outra coisa é o pequeno”, pontuou Boulos. “Para este pequeno, nós temos toda a disposição — e o Congresso também terá — de fazer uma discussão sobre modelo de transição, adaptação”, frisou.
Trabalho por aplicativo
O ministro ainda comentou o avanço da regulamentação do trabalho por aplicativo. De acordo com Boulos, haverá uma reunião com Motta e o relator na Câmara do projeto de lei sobre direitos dos trabalhadores de apps, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), na primeira semana de fevereiro. A expectativa também é de pautar a proposta ainda neste ano.
Ele defendeu a redução da taxa de retenção cobrada pelas plataformas de aplicativo, e citou o caso da Uber. “Eles às vezes ficam com 40% ou 50% [do valor] de cada corrida. Uma corrida que você está pagando R$ 100, o motorista fica com R$ 50 ou R$ 60. Veja, isso é uma esculhambação, não existe em nenhum outro setor da economia”, destacou.
“Eles chamam isso de taxa de retenção. Ninguém está dizendo que eles não precisam ter lucro. Qualquer empresa no capitalismo tem lucro. Agora, isso não taxa de retenção, é taxa de extorsão, de exploração do trabalhador. E nós precisamos e vamos equilibrar essa balança”, finalizou o ministro.
