O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que “o governo federal erra ao judicializar a política”.
O comentário foi feito nesta quinta-feira (25) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspender trechos da desoneração da folha.
O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamentoRodrigo Pacheco
Pacheco também disse que respeita “a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin” que buscará “apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”.
O presidente do Senado disse que, na sexta-feira (26), se reunirá com a consultoria e a advocacia da Casa para tratar do tema. “Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente”, completou.
Análise no plenário
Em sua decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Zanin remeteu para o plenário do STF a análise da ação que levou à suspensão da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que havia sido aprovada pelo Congresso.
O argumento principal da AGU era de que a decisão do Legislativo sobre renúncias de receitas deve ser precedida de avaliação prospectiva do respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que não teria sido observado no processo legislativo que levou à prorrogação da desoneração.
Tensionamento
Em nota, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que a ação do governo contra a desoneração “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Para Passarinho, “a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”.
O presidente da FPE disse esperar que o plenário do STF “irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública”.
