O governo federal deve encaminhar nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso Nacional. De acordo com a Constituição, o texto deve ser obrigatoriamente enviado ao Legislativo até 31 de agosto.
Na próxima segunda-feira (2), o Ministério do Planejamento (MPO) fará uma apresentação para detalhar o texto. A expectativa é de que os secretário-executivos do MPO, Gustavo Guimarães, e da Fazenda, Dario Durigan, participem da agenda.
O PLOA prevê as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte, determinando a quantia que será aplicada em cada área do governo, como programas sociais e a previsão do salário mínimo.
Além disso, o projeto prevê a arrecadação do governo com tributos e demais fontes de recursos, e define metas de política fiscal.
O texto faz parte do pacote de leis orçamentárias enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional anualmente. Para que o Orçamento seja aprovado, as Casas Legislativas precisam antes analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que foi enviado pelo governo em abril deste ano.
A peça define as prioridades que vão direcionar o Orçamento, mas ainda não foi votada. O atraso foi motivado pela discussão sobre as regras para pagamento de emendas parlamentares. O tema é negociado entre os Três Poderes.
Para 2025, o governo propôs uma meta de déficit zero — diferente da estipulada pelo arcabouço fiscal em 2023, que previa um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
Neste ano, a elaboração do Orçamento ocorre em meio à contenção de gastos do governo federal para cumprir as metas definidas pelo arcabouço fiscal. Em julho, a equipe econômica determinou congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.
Votações
Todas as peças orçamentárias enviadas pelo governo ao Congresso precisam ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator do PLDO é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que previa a votação do texto até o fim de agosto.
No entanto, após o impasse sobre emendas, o presidente do colegiado, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), suspendeu a leitura do parecer preliminar do PLDO até que a negociação seja finalizada.
O impasse também afeta a votação do Orçamento, que tem relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Após a votação dos projetos na CMO, os textos precisam ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional.
