O Executivo apresenta nesta sexta-feira (29) ao Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, considerado o mais importante do atual governo. A peça será o fio condutor das contas públicas em pleno ano eleitoral, quando a pressão por gastos se intensifica e a credibilidade fiscal fica em cheque.
Mais que uma formalidade constitucional, a proposta se transforma em um termômetro político. O texto vai expor como o governo pretende equilibrar a promessa de superávit com as pressões por mais investimentos e emendas parlamentares, em meio a discussões sobre equilíbrio fiscal e cortes de benefícios.
O texto deve detalhar a meta fiscal, projeções macroeconômicas e prioridades de despesa do próximo ano, como os valores do salário mínimo, do Bolsa Família e espaço para as políticas carro-chefe para o próximo ano.
O texto é elaborado a partir das diretrizes já definidas no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), entregue em março, e servirá de base para o debate orçamentário até a votação final, prevista para dezembro.
A proposta vai projetar um resultado primário de superávit, em 0,25% do PIB para o próximo ano, conforme fixado no PLDO, além de apresentar receitas suficientes para cumprir a regra. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não há previsão de o texto trazer medidas adicionais de receita.
A apresentação precisa considerar a meta cheia, sem apoio na banda inferior permitida pelo arcabouço fiscal, em 0,25% do PIB de superávit ou de déficit, equivalente a cerca de R$ 34 bilhões.
Também entram em jogo as despesas com precatórios, que podem ser retiradas do cálculo para a checagem da meta, abrindo espaço no resultado oficial — já que a regra estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) vale até 2027.
Para fechar as contas, a equipe econômica deve apostar em medidas em tramitação, como corte de benefícios tributários, mudanças na tributação de investimentos e antecipações ligadas ao petróleo.
Os últimos acontecimentos, como o tarifaço de Donald Trump às exportações brasileiras, e uma megaoperação que identificou lavagem de bilhões de reais ligados ao PCC, e a posição do governo frente a isso, deram mais fôlego político ao presidente Lula para o pleito de 2026.
A expectativa é de que o texto seja enviado à tarde, com possível coletiva técnica para explicar os números à imprensa — que pode ficar para a segunda-feira (1º), como já aconteceu em outros casos.
