O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, se reuniu no último dia 4 de abril, com o Ministério Público Federal (MPF), representantes da Colônia de Pescadores Z-10, Embrapa Pesca e Aquicultura, Naturatins e IBAMA, em Palmas, para tratar sobre assuntos importantes para o desenvolvimento do setor pesqueiro na Capital e no Tocantins.
Durante a reunião, foram discutidas pautas como o desembarque de monitoramento pesqueiro, políticas públicas, apresentação de projetos e fiscalização conjunta para frear a pesca predatória e ilegal e os atravessadores, que prejudicam a atividade da pesca como um todo.
Em sua fala, o secretário-executivo da Pesca e Aquicultura, Rodrigo Ayres, ressaltou a importância de estudos a serem feitos para acabar com a ilegalidade e também a relevância das políticas públicas. “Estamos diante de um desafio complexo e importante para o futuro da nossa pesca. É necessário que façamos parcerias para analisar de forma precisa o estoque pesqueiro e quantidade de pescadores que usam o lago para essa atividade, ao mesmo tempo que, precisamos combater de forma mais efetiva e eficaz, a pesca ilegal, que além de prejudicar a economia local, prejudica também o meio ambiente. Ainda nessa linha, precisamos realizar um estudo antropológico, para com ele, verificar se o número de pescadores registrados corresponde com a quantidade de pescadores artesanais que, de fato, estão usando o lago. Além disso, é preciso atuar em conjunto para eliminar os atravessadores, que atrapalham o lucro dos pescadores. Outra questão que já está prevista dentro da Lei que cria o Programa Trilha da Pesca e Aquicultura, é o monitoramento do desembarque pesqueiro. Com ele, poderemos ter um panorama mais amplo e assim tomar as decisões mais assertivas para o setor no Tocantins”.
Já o procurador da República, Álvaro Manzano, destacou a relevância de se ter dados concretos para regulamentar a pesca de uma forma melhor. “Na verdade, nós precisamos de informação e a informação a gente tem com a pesquisa. Todos esses instrumentos normativos, têm que ser baseados em dados coletados. Então nós temos que buscar esses dados para poder fazer a melhor definição da regulamentação da pesca no nosso Estado.
Ainda durante o encontro, o presidente da Colônia de Pescadores Z-10, Davi Rodrigues, também falou da necessidade da implantação do embarque e desembarque. “Um dos assuntos tratados nessa reunião, foi a questão da implantação do embarque e desembarque do nosso pescado. É preciso fazer um controle, para saber o quê que de fato tem de pescado no nosso estoque pesqueiro”.
A advogada Thalyta Gomes disse que “é preciso tirar os pescadores artesanais da miserabilidade, da informalidade e trazer eles para a conjuntura econômico-social tanto no município como no Estado”.
“Esse encontro foi pra colocar a pesca artesanal em debate público. Isso é o mais importante. Porque é um setor invisibilizado há muitas décadas e nós enquanto Embrapa, nós conseguimos enxergar dois caminhos importantes: um é a produção de informação através do monitoramento do desembarque pesqueiro, com uma metodologia simples, a gente consegue ver quem são, quantos são e quanto pesca, pra que essas informações possam subsidiar as principais políticas públicas aqui do Estado. E outra é a consulta pública, é muito importante que nesse processo de construção das políticas públicas, que essas comunidades sejam consultadas”, disse Adriano Prysthon, pesquisador da Embrapa.
Por fim, o diretor Dyego Reis, falou sobre a importância da união de forças para a garantia de uma pesca legal e com responsabilidade ambiental. “Esse momento é importante, porque a gente consegue trabalhar todos os órgãos juntos, em soluções apropriadas para a tomada de decisão que vão garantir a performance ambiental e também a segurança jurídica e econômica da atividade pesqueira aqui do Estado do Tocantins”.
Atravessador
O atravessador se coloca como agente de comercialização de pescado em vários locais, sendo em feiras, supermercados, povoados, restaurantes e até em outros Municípios e Estados. Ele exerce um trabalho como se fosse “negociante”, mas ilegal, colocando-se entre o produtor e o varejista, revendendo o peixe com grande margem de lucro, prejudicando os pescadores e o meio ambiente.
