O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou, nessa quinta-feira, 9, uma coletiva de imprensa na sede do órgão, em Palmas, para reforçar a importância da aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 01/2026.
A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), autoriza a contratação de R$ 56 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos estratégicos na política ambiental, por meio do Projeto SustenTO.
Participaram do encontro, gestores da Semarh, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e da Secretaria de Comunicação do Estado do Tocantins (Secom).
O SustenTO é uma das principais iniciativas do Governo do Tocantins na área ambiental, com foco na modernização institucional, ampliação da capacidade operacional e consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, em coletiva, destacou a relevância do projeto e o processo de articulação com o banco.
“Há dois anos iniciamos as tratativas com o BNDES, que gere o Fundo Amazônia, financiado por diversos países para apoiar projetos ambientais na Amazônia Legal. Não se trata de empréstimo, nem exige contrapartida do Governo do Estado, é um recurso não reembolsável para execução das ações propostas. Para finalizar o contrato e garantir o repasse, precisamos da autorização legislativa até 18 de abril “, disse.
Do total previsto de R$ 56 milhões, cerca de R$ 20 milhões devem ser aplicados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mais de R$ 13 milhões serão destinados à modernização da estrutura da própria secretaria, aproximadamente R$ 11,3 milhões irão para o Naturatins, com foco em equipamentos, prevenção de incêndios e sistemas. O aporte é um recurso a fundo perdido, que vai permitir executar ações estruturantes para o estado. Não faz parte de uma solicitação de empréstimo. O Ruraltins também será contemplado, principalmente com aquisição de veículos e fortalecimento da assistência técnica.
A proposta
Em 2024 o projeto foi apresentado ao Ministério do Meio Ambiente e, posteriormente, submetido ao BNDES. A proposta passou por um rigoroso processo de análise técnica que se estendeu por cerca de um ano e meio, envolvendo ajustes, validações e alinhamentos institucionais, até sua aprovação, em dezembro do ano passado. O aporte de R$ 56 milhões permitirá investimentos em tecnologia, infraestrutura, inteligência de dados e qualificação dos serviços públicos para a área ambiental.
O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, destacou a relevância da chegada desse recurso e os desafios enfrentados pelo estado na gestão ambiental “Hoje para o Naturatins são necessários investimentos em tecnologia, validação dos cadastros, evolução de sistemas como o Sicar 2.0, manutenção de suporte e implantação de novas ferramentas, investimentos que vão garantir mais agilidade nas análises. A sociedade não pode mais esperar anos para ter um cadastro analisado; essa resposta precisa ser rápida, e isso só será possível com a modernização. Por isso, é tão importante a chegada desses recursos, para que possamos ser eficientes e atender à sociedade na velocidade que ela exige.” frisou.
O presidente do Ruraltins, Edmilson Rodrigues de Sousa, ressaltou a importância de estrutura, tecnologia e cooperação institucional. “O Órgão tem buscado avançar para atender um estado com muitos municípios e grandes demandas, e, nesse contexto, a disponibilidade de veículos e estrutura adequada é essencial para garantir presença e eficiência. A integração entre áreas como fiscalização, setor ambiental, secretaria e o batalhão da Polícia Ambiental é fundamental para fortalecer esse trabalho conjunto nesse processo.” pontuou
O Major Marcus Vinícius do BPMA pontuou o papel das parcerias institucionais e a importância da iniciativa para a agenda ambiental: “É sempre uma satisfação estar aqui na Semarh, precisamos avançar continuamente, e essa iniciativa certamente contribui para esse objetivo, especialmente no enfrentamento de desafios como a mitigação das emissões de carbono, que é um dos focos centrais do projeto. Reafirmamos que a área ambiental está aberta e disponível para parcerias, porque entendemos que o trabalho conjunto é essencial para alcançar resultado seletivos”. explicou.
Projeto SustenTO
O Projeto SustenTO é uma iniciativa estratégica do Governo do Tocantins para fortalecer a gestão ambiental e impulsionar a bioeconomia no estado, com foco na modernização institucional e integração de dados. Com os R$ 56 milhões captados junto ao Fundo Amazônia, sem impacto direto no Tesouro Estadual, o projeto viabiliza investimentos em tecnologia, infraestrutura e qualificação dos serviços públicos, ampliando a eficiência das políticas ambientais e melhorando o ambiente de negócios.
