Com o objetivo de reestruturar a política de gestão metropolitana do Estado, o Governo do Tocantins criou, por meio da Medida Provisória nº 8, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa quarta-feira, 4, a Secretaria de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas, substituindo a antiga Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas e ampliando sua atuação para as regiões metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi.
A mudança amplia o alcance institucional da pasta, que passa a atuar no planejamento, na articulação e no acompanhamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado dessas regiões. Entre as atribuições da secretaria estão a coordenação de projetos metropolitanos; a articulação com municípios e órgãos federais; e a captação de recursos para investimentos estruturantes.
O governador Wanderlei Barbosa afirmou que a reestruturação fortalece a capacidade de planejamento urbano do Estado. “Essa mudança fortalece a capacidade de planejamento do Tocantins. Estamos estruturando o governo para atuar de forma integrada nas regiões metropolitanas, garantindo mais eficiência na execução das políticas públicas”, destacou.
O secretário de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas, André Gomes, reforçou que a nova estrutura permitirá avançar na organização territorial e na implementação de projetos estratégicos. “Antes, a atuação estava concentrada na Região Metropolitana de Palmas. Agora ampliamos essa estrutura para apoiar o desenvolvimento das demais regiões metropolitanas do Estado, permitindo um planejamento integrado nas áreas de mobilidade, infraestrutura e crescimento urbano”, expressou.
A secretaria também será responsável por apoiar a criação e o funcionamento dos Conselhos de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e por acompanhar a implementação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, instrumento que orienta o planejamento regional e a execução de políticas públicas.
Com essa reestruturação, o Governo do Tocantins busca fortalecer a governança metropolitana e garantir maior articulação entre o Estado e os municípios, no planejamento do crescimento das cidades.
