Em uma iniciativa inédita no Estado, o Governo do Tocantins publicou nesta quarta-feira, 12, a composição do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+), para o biênio 2025/2027. A publicação ocorreu após seleção por meio de edital, coordenada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Direitos Humanos e Política de Drogas, e da Diretoria de Diversidade e Inclusão Social.
A composição do Conselho representa um marco para a comunidade LGBTQIA+, e prima pela participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas voltadas ao referido público. Para o secretário titular da Seciju, Deusiano Amorim, o Conselho é mais um avanço na ampliação de políticas que garantam direitos. “A participação da sociedade civil é essencial para que tenhamos ainda mais um diálogo sólido. O Governo do Tocantins está inovando e garantindo que todos tenham acesso à cidadania de forma igualitária”, destacou o secretário.
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O Conselho é ligado à Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, que atua de forma colegiada, com natureza consultiva e deliberativa, na formulação e no estabelecimento de ações, diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras. De acordo com o superintendente, Jessé Nascimento, a criação e a efetivação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CELGBTQIA+) é fundamental para a promoção dos direitos e a inclusão dessa população em âmbito estadual.
“Com essa ação, o Governo do Estado, por meio da Seciju, cumpre seu papel de garantir a todos os direitos e garantias fundamentais. Somos responsáveis por criar e implementar políticas públicas que promovam a igualdade, a justiça e a proteção dos direitos humanos. A partir desse marco histórico a população LGBTQIA+ terá um espaço institucional onde poderá dar voz às suas reivindicações e pautas”, frisou o superintendente.
Composição e Posse
A Composição completa pode ser conferida neste Link. Entre os titulares, se encontram o diretor de Diversidade e Inclusão Social da Seciju, Wemerson Lima, além de titulares das secretarias de Estado de Participações Sociais, Saúde, Educação, Segurança pública, Trabalho e Desenvolvimento Social, Esportes e Juventude, Cultura, Mulher, Povos Originários e Tradicionais, além da Unitins, e demais integrantes da sociedade civil.
A posse está prevista para o dia 21 de março, às 8h, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
