O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO), teve, em seu primeiro semestre de 2024, importantes ações voltadas para a melhoria da transparência, a capacitação de servidores, o engajamento com a sociedade e o fortalecimento da governança.
“A garantia da transparência é um compromisso central da nossa gestão, pois por meio de iniciativas que promovem a participação ativa do cidadão tocantinense na tomada de decisões do governo, fortalecemos uma gestão de excelência, baseada no princípio da governança participativa. Assim, nossa administração é feita pelo povo e para o povo”, destaca o governador do Estado, Wanderlei Barbosa.
Proximidade com a sociedade
O órgão buscou estar mais próximo da sociedade, participando da 24ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024) com uma Pesquisa de Satisfação para coletar opiniões de visitantes, produtores rurais, expositores e parceiros do evento. Um material informativo sobre Integridade no Setor Privado também foi distribuído durante o evento.
Planejamento estratégico e padronização de documentos
Com o propósito de alcançar seus objetivos e ofertar um serviço de mais qualidade à população, a CGE/TO definiu seu Planejamento Estratégico para o quadriênio 2024-2027. O documento orienta as diretrizes de governança pública e integra áreas como Auditoria, Correição, Controle Social e Avaliação da Gestão Governamental.
A padronização dos documentos oficiais foi outra novidade apresentada pela Controladoria. Desde maio, a comunicação oficial do órgão segue parâmetros definidos pela Alta Gestão, com base no Manual de Redação Oficial da Presidência da República.
Participação em evento
A participação de representantes em eventos nacionais também foi uma forma adotada pela pasta para melhorar seus processos de trabalho. A presença nas 49ª e 50ª Reuniões Técnicas do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e no 4° Fórum Governança, Risco e Compliance, realizados em Vila Velha/ES e Rio de Janeiro/RJ, respectivamente.
Publicações
Um dos destaques foi a publicação do Guia de Implementação do Programa de Integridade do Estado. O material fornece subsídios para execução do Programa nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, baseado nos princípios de capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, prestação de contas, responsabilidade, relações de trabalho humanizadas, transparência e controle social.
Outra publicação importante foi o Informativo Eleitoral 2024 e um anexo sobre Desincompatibilização para Concorrência em Pleitos Eleitorais. O material foi elaborado juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), visando orientar os servidores durante o período eleitoral.
“O nosso compromisso com a transparência e a boa gestão pública tem sido uma prioridade no Governo do Tocantins. A CGE tem se empenhado em criar mecanismos que possibilitem maior controle social e a eficiência dos serviços prestados à população. Ações que fortalecem a nossa governança e capacitam nossos servidores contribuem para um serviço público de excelência”, destaca o secretário-chefe José Humberto Muniz Filho.
Ouvidoria e Transparência
A Ouvidoria-Geral do Estado, órgão integrante da estrutura da CGE/TO, promoveu uma série de ações, visando fortalecer as estruturas de ouvidoria e transparência. Em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI), foi lançado um novo módulo da Ouvidoria no Portal de Serviços do Estado. Esta plataforma permite que cidadãos registrem denúncias, reclamações, elogios e solicitações, facilitando o acesso e a interação com os serviços públicos.
Outra ação importante foi a comemoração do Dia Nacional do Ouvidor, reunindo os ouvidores das 43 ouvidorias setoriais para um evento de celebração e reconhecimento pelos serviços prestados por esses importantes agentes públicos.
A criação de uma nova logomarca, incorporando elementos do Estado do Tocantins, também foi um dos destaques da atuação da CGE/TO. A nova identidade visual reflete valores como dinamismo, credibilidade, acolhimento ao cidadão, compromisso com a cidadania e transparência pública.
Alinhado ao compromisso de transformação digital do Governo do Tocantins, a Ouvidoria-Geral ainda lançou a TIA Ouvidora, uma inteligência artificial capaz de registrar manifestações de ouvidoria. Em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), a TIA busca ampliar o acesso aos canais de atendimento do estado e incentivar a sociedade a construir um governo mais transparente.
“Para a Ouvidoria-Geral, o primeiro semestre foi de amadurecimento e aprimoramento de suas atividades. Promovemos ações que buscaram fortalecer o Sistema Estadual de Ouvidorias, destacando sua importância para uma gestão pública mais eficiente e democrática”, afirma a ouvidora-geral do Estado, Larissa Duzzioni.
Controle Interno
Mantendo o compromisso de transparência da aplicação dos recursos públicos, a CGE/TO entregou, ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), as contas dos ordenadores de despesas e o Balanço Geral das Contas do Governo referentes ao exercício de 2023 dentro do prazo regimental.
A capacitação em diversas temáticas da área de Controle Interno já atendeu mais de 1.500 servidores entre janeiro e junho deste ano. O curso em Suprimento de Fundos, por exemplo, atendeu mais de 300 servidores do Poder Executivo Estadual, quando ocorreu no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. Por meio de um pacto de capacitação continuada, também foram contemplados servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Além disso, a CGE promoveu o Workshop em Procedimentos de Formalização da Despesa Pública, capacitando cerca de 700 servidores.
“Cada servidor capacitado é um passo a mais na construção de uma administração pública mais eficiente e ética. Estamos particularmente satisfeitos com a resposta positiva e o engajamento dos participantes, o que reforça a importância e o impacto dessas iniciativas”, reforçou o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto.
Correição
Na área da correição, a CGE-TO, por meio da Corregedoria-Geral do Estado, atuou de forma produtiva e alinhada com as diretrizes de governança estabelecidas pelo Governo do Tocantins. O órgão teve como foco a modernização da atividade correcional em âmbito estratégico, a partir da atualização de normativos, da aprovação de projetos e eventos e da articulação para atuação conjunta com outros órgãos do Poder Executivo.
Dando continuidade nas ações de controle preventivo, foram promovidos cursos que atenderam mais de 80 servidores, abordando temas como processo administrativo disciplinar, infrações disciplinares, denúncias, dentre outros. Também foram realizadas consultorias para orientação quanto à adoção de medidas correcionais, em casos concretos.
Além disso, a Corregedoria avançou na criação e na regulamentação de dispositivos que agilizam a resolução de casos de infração. Um exemplo disso é a edição do Acordo Substitutivo dentro do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A equipe esteve reunida com o Ministério Público Federal (MPF), a fim de buscar alternativas ao processo tradicional.
Outro esforço da equipe foi participar do Encontro Regional de Corregedorias – Norte e Nordeste, evento promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) em Maceió/AL. O encontro teve como objetivos debater temas relacionados à matéria disciplinar e oferecer oficinas de capacitação para aprimorar o desempenho das atividades correcionais.
“A Corregedoria tem empreendido esforços para instrumentalizar práticas inovadoras, de modo a ampliar a aplicação de medidas alternativas ao procedimento disciplinar, além do tradicional termo de ajustamento de conduta, demonstrando nosso compromisso com a melhoria contínua e a eficiência na gestão pública”, avalia a corregedora-geral do Estado, Vagleia Inácio Montelo Camarço.
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