O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), abriu na manhã desta sexta-feira, 22, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, a 6ª Conferência Estadual das Cidades. O evento reúne representantes do poder público, secretários estaduais, sociedade civil organizada e movimentos sociais. A programação, que inclui debates e painéis temáticos, segue até o domingo, 24, no Instituto Federal do Tocantins (IFTO) – Câmpus Palmas.
Com o tema Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social, a conferência é uma convocação do Ministério das Cidades e constitui um espaço democrático de diálogo e articulação entre sociedade civil, gestores públicos e movimentos sociais. Os objetivos do evento são debater e propor soluções conjuntas para os principais desafios urbanos do país.
“Há 13 anos, o Tocantins não realizava uma conferência estadual. Aqui, temos a oportunidade de discutir temas fundamentais para o desenvolvimento das nossas cidades, como saneamento, infraestrutura, mobilidade urbana e políticas públicas que impactam diretamente a vida da população. A conferência garante a participação democrática da sociedade, com contribuições vindas dos 93 municípios tocantinenses que, agora, se consolidam em propostas para a etapa estadual e, posteriormente, para a nacional”, destacou o titular da Secihd, Ubiratan Carvalho, que representou o governador Wanderlei Barbosa na solenidade de abertura.
Ao longo do encontro, serão debatidos sete eixos estratégicos: Habitação e Regularização Fundiária; Saneamento Básico; Mobilidade Urbana; Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; Consórcios e Financiamento; Controle Social e Gestão; e Grandes Temas Transversais — envolvendo questões de meio ambiente, gênero, tecnologia e outros assuntos intersetoriais.
O superintendente de Cidades e Desenvolvimento Urbano da Secihd, Bruno Mendes Queiroz, enfatizou a importância da participação municipal. “Esta conferência é fundamental, porque estamos reunindo os 93 municípios do Tocantins para debater as propostas construídas nas plenárias locais. Aqui, vamos consolidar essas contribuições e definir as que serão apresentadas no âmbito estadual. No sábado [23], teremos os debates temáticos que orientarão as propostas a serem levadas para a Conferência Nacional, prevista para outubro. Essas proposições trazem demandas que vêm da ponta, direto das comunidades”, ressaltou.
Representatividade da sociedade tocantinense
A conferência conta com delegados municipais previamente eleitos e autoridades públicas, garantindo a representatividade da sociedade tocantinense no processo de formulação das políticas urbanas.
Representando o município de Tupirama, o delegado da sociedade civil José Martins de França destacou que a segurança pública foi uma das principais preocupações locais. “Em Tupirama, a conferência foi organizada de forma muito estruturada e com ampla participação da comunidade. Discutimos várias pautas, mas a principal preocupação é a segurança. Medidas como a ampliação da iluminação pública e o monitoramento 24 horas já mostraram resultados positivos em cidades vizinhas, como Pedro Afonso. Por isso, queremos levar essa pauta também para os âmbitos estadual e nacional”, afirmou.
Já a professora Germana Pires Coriolano, da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Observatório das Metrópoles da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reforçou a relevância do evento para a formulação de políticas públicas inclusivas. “Participar deste momento é um marco na retomada das políticas urbanas de forma participativa. A conferência fortalece o direito à cidade e o acesso universal ao saneamento, à infraestrutura, à moradia e aos serviços públicos. Estamos discutindo diretrizes que vão subsidiar a política estadual de desenvolvimento urbano e também representar o Tocantins na conferência nacional”, avaliou.
