Nessa quinta-feira, 13, no 2º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social, em Brasília, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), assinou o Termo de Compromisso que formaliza a parceria entre o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e as unidades federativas para a realização das atividades do FNAS pelo Brasil ao longo de 2025.
O documento reforça a cooperação e o compromisso entre o FNAS e os entes federados.
Na ocasião, ocorreu a solenidade de entrega de comendas e medalhas de agradecimento aos parceiros doFNAS pelo Brasil em 2024.
O Tocantins foi agraciado com a homenagem que reconheceu estados e gestores que contribuíram para o fortalecimento das ações do programa, promovendo capacitação, inovação e aprimoramento dos processos de gestão financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
No segundo dia do encontro, o FNAS também anunciou a disponibilização do Selo de Qualidade da Gestão Financeira do SUAS e lançou o Calendário do FNAS pelo Brasil 2025, que estabelece o cronograma de atividades e eventos técnicos para o decorrer do ano.
SELO DE QUALIDADE
O Selo tem como principal objetivo certificar estados e municípios que demonstram compromisso com a boa gestão dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo maior transparência, eficiência e qualidade na execução financeira.
A obtenção do selo é baseada em critérios técnicos rigorosos que avaliam o desempenho na gestão orçamentária e financeira, a correta aplicação dos recursos, bem como o cumprimento das normativas estabelecidas pelo SUAS.
Essa iniciativa, visa garantir que os investimentos na Assistência Social sejam aplicados de forma eficaz e transparente.
Presente ao encontro, a gestora da Setas/TO, Cleizenir dos Santos, destacou que nos dois primeiros dias de evento o FNAS promoveu importantes avanços para aprimorar a gestão dos recursos da Assistência Social: “O Selo é de grande importância para o reconhecimento de estados e municípios que trabalham com seriedade os recursos da Assistência Social. Acredito que seja um marco na valorização e reconhecimento da excelência na administração dos recursos da Assistência Social no Brasil”.
O ano de 2025 marca a primeira edição do Selo FNAS, os agraciados serão conhecidos em novembro, e a avaliação será feita referente ao exercício de 2024.
Estados e municípios interessados podem acessar os critérios e orientações para obtenção do selo clicando aqui.
CALENDÁRIO FNAS 2025
O Calendário do FNAS pelo Brasil 2025estabelece o cronograma de atividades e eventos técnicos para o decorrer do ano, e reúne encontros presenciais, ações de monitoramento e eventos estratégicos para aprimorar a execução dos recursos do SUAS.
ÚLTIMO DIA DO ENCONTRO
O 2º Encontro Nacional de Fundos segue com programação nesta sexta-feira, 14, com os destaques: “Novo Sistema de Prestação de Contas AgilizaSUAS”, o desenho das “Novas Portarias no Financiamento do SUAS”, e a apresentação da revista nº 1 de relatos e experiências de municípios e Estados sobre práticas de gestão financeira e orçamentária no SUAS.
