Com foco no fortalecimento da transparência e governança pública, o Governo do Tocantins por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO) publica nesta quarta-feira, 19, o Guia de Implementação do Programa de Integridade do Estado.
O material fornece subsídios para execução do Programa nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, baseado nos princípios de capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, prestação de contas, responsabilidade, relações de trabalho humanizadas, transparência e controle social.
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“A implantação do Programa de Integridade traz tranquilidade e conforto para a Administração Estadual, fomentando diretrizes estratégicas e didáticas voltadas para a prevenção de riscos e colaborando para o dinamismo e modernidade da gestão”, afirmou o gestor da CGE/TO, José Humberto Muniz.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, a atuação do Conselho de Governança é um compromisso da Gestão Estadual com a transparência e integridade dos serviços públicos e reflete diretamente na cultura organizacional da Administração Pública.
O documento foi elaborado pelo Comitê Interno de Governança Pública da Controladoria em parceria com o Conselho de Governança estadual, que realiza ações voltadas para a integridade e gestão de risco no órgão e é presidido pelo secretário-chefe da Casa Civil. Dentre as informações, são apresentados os nove passos para um Programa de Integridade, são eles:
Comprometimento da Alta Gestão; Definição de unidade responsável pela implementação; Sensibilização e capacitação; Registro das medidas de integridade essenciais; Construção do plano de trabalho; Identificação e avaliação dos riscos de integridade; Registro das medidas de tratamento aos riscos de integridade; Elaboração e validação do plano de integridade e Monitoramento.
O guia já está disponível no site da CGE/TO e será formalmente apresentado aos órgãos e entidades para assegurar a correta implementação do programa.
Conselho de Governança Pública (CGOV)
Criado por meio do Decreto n° 6.395, de 1° de fevereiro de 2022, o Conselho auxilia o chefe do Executivo na condução da Política de Governança Pública e Compliance da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Dentre suas atribuições destacam-se: propor medidas; mecanismos e práticas organizacionais; incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança no âmbito do Poder Executivo Estadual; contribuir para a formulação de diretrizes para ações no âmbito dos órgãos e das entidades do Governo; dentre outras.
O Conselho é formado pelo secretário-chefe da Casa Civil; secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado; procurador-Geral do Estado; secretários de Estado da Fazenda; Planejamento e Orçamento; Administração; Tecnologia da Informação; e o reitor da Universidade Estadual do Tocantins
