O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), publicou na última terça-feira, 19, o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, que visa selecionar 25 propostas de municípios para o fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM’s). O objetivo é apoiar financeiramente a implementação de ações estratégicas locais voltadas à promoção da autonomia e da igualdade de gênero.
A secretária de Estado da Mulher, Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, destacou a importância do edital. “Este chamamento representa um passo significativo na descentralização das políticas públicas para mulheres, oferecendo apoio técnico e financeiro essencial para que os OPM’s possam atuar com mais estrutura e eficácia nos municípios”, pontuou.
Objetivo e linha temática
O edital tem como meta principal fortalecer os mecanismos institucionais de políticas públicas para mulheres, apoiando estruturalmente os OPM’s com equipamentos e materiais permanentes necessários ao desempenho de suas atividades. Cada proponente deverá apresentar uma proposta alinhada à linha temática do programa, com contrapartida mínima de 5% do valor total solicitado.
Serão elegíveis para participação os Organismos de Políticas para as Mulheres municipais ou, na ausência destes, órgãos da administração pública direta com atribuições relacionadas à promoção e defesa das políticas para mulheres. As propostas serão avaliadas com base em critérios como existência de Secretaria de Políticas para as Mulheres, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ouvidoria da Mulher e ações previstas na Lei Orçamentária Anual ou em decretos municipais.
Processo de inscrição e seleção
As inscrições das propostas devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail [email protected] ou pela Plataforma Transfere.to, obedecendo aos prazos estabelecidos no edital, sendo o prazo final para envio até o dia 8 de setembro. A Comissão de Seleção, formada por membros da SecMulher, será responsável pela análise técnica e julgamento das propostas, observando critérios objetivos de pontuação e, em caso de empate, a data de criação do OPM, previsão orçamentária e participação feminina na equipe.
O cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar em até três dias corridos após a avaliação, com possibilidade de recurso em até dois dias corridos. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins e no site oficial da Secretaria da Mulher.
Recursos e formalização dos convênios
O edital disponibiliza um total de R$ 1 milhão, com R$ 40 mil para cada proposta selecionada. Os recursos serão destinados exclusivamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com execução mínima de 12 meses, prorrogável mediante justificativa. A liberação seguirá o cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho aprovado e será feita por meio de conta bancária específica do convênio.
A formalização do convênio está condicionada à comprovação de regularidade jurídica, fiscal e administrativa do proponente, além do envio completo de documentos exigidos, incluindo ofício de interesse, declaração de contrapartida, plano de trabalho, cronograma de execução, orçamentos e declaração de capacidade técnica.
Impacto para as mulheres
O Edital de Chamamento Público nº 03/2025 reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a descentralização das políticas públicas para mulheres, proporcionando condições mínimas para atuação efetiva dos OPM’s. Além de fomentar a gestão local, o programa contribui para a promoção da igualdade de gênero, respeito à diversidade e ampliação da participação feminina nas decisões públicas.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site da SecMulher (https://www.to.gov.br/secmulher) ou consultar o Diário Oficial do Estado do Tocantins.
