O Governo do Tocantins celebra o resultado das ações, desenvolvidas pela Agência de Fomento do Tocantins, realizadas no primeiro semestre de 2024. Com a atuação da Pasta em todo o Estado, ações empreendedoras foram incentivadas e resultados positivos contabilizados.
Em março de 2024, foi homologado o 1º concurso da Agência de Fomento. O certame foi realizado atendendo a recomendação do governador Wanderlei Barbosa, que expressou convicção no sentido de ser necessário garantir o acesso das pessoas ao serviço público, ao respeitar as regras constitucionais, proporcionar segurança jurídica e garantir a regularização da carreira dos profissionais da Agência. Em um ato contínuo, alguns aprovados foram convocados, considerando a necessidade da administração da instituição. Os demais, serão convocados paulatinamente nos próximos meses.
Já em maio de 2024, após intensa gestão do Governo do Tocantins, o Ministério do Turismo disponibilizou mais R$ 15 milhões para a concessão de crédito a empreendimentos turísticos, via Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Foi firmado outro termo aditivo ao contrato vigente, visando receber os recursos, cujas taxas de juros são até 5% ao ano mais Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que representa aproximadamente 0,7% ao mês – bem abaixo daquelas praticadas pelo mercado financeiro – e que impulsionaram o setor turístico.
Ainda no mês de maio de 2024, foi lançada a linha Mães Empreendedoras, uma iniciativa em alusão ao Dia das Mães e ao empoderamento feminino. A linha de crédito destinou-se a micros, pequenas e médias empresas, desde que a sócia majoritária fosse do sexo feminino. Os valores das operações poderiam chegar até R$ 30 mil, se destinados às Microempreendedores Individuais (MEIs). Para empresas de outros portes, o valor da operação poderia alcançar o patamar de até R$ 200 mil. As taxas para ambos casos foram de 1,89% a.m. em até 48 meses para MEIs; e 60 meses para outros empreendedores, cujos prazos de carência foram de dois meses.
No mesmo mês, a Agência de Fomento e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) firmaram convênio para estabelecer um ponto de atendimento da Agência no Núcleo de Práticas Contábil e Jurídica da Unitins, câmpus de Augustinópolis. Com isso, foi possível aumentar e facilitar a articulação da concessão de empréstimos e linhas de crédito para os empresários da região do Bico do Papagaio.
Para o governador Wanderlei Barbosa, o convênio é primordial para alavancar o empreendedorismo. “Agora, a Fomento estará em Augustinópolis, para trabalhar com nossos acadêmicos e professores da Unitins, fazendo projetos que vão ajudar pequenos e médios empreendedores. Essa é uma vertente que auxiliará o crescimento da economia na região do Bico do Papagaio”, enfatizou o chefe do Executivo, ao celebrar o convênio.
Em junho, por ordem do gestor estadual Wanderlei Barbosa, foi publicada a Medida Provisória nº 15, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (Fdesto), vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, que delega à Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A (FomenTO), a sua gestão e a execução administrativa, financeira, contábil e orçamentário. Com essa MP, a gestão operacional do Fundo, migrada da Sefaz para a Fomento, viabiliza também uma maior dinâmica na equalização e na redução das taxas. Além disso, a medida teve por objetivo fomentar a economia, com vistas a desenvolver a produção e a comercialização de produtos e serviços, nos setores da indústria; da agroindústria; da piscicultura; e do comércio e serviço por meio de financiamento de micro, pequenos e médios empreendimentos, considerados relevantes para o desenvolvimento sustentável do Estado do Tocantins.
A presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, ressalta que a nova viabilização do Fundo é importante, pois reconhece a importância da agricultura familiar e dos pequenos empreendedores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades de acesso a crédito pelos bancos tradicionais. “Essa iniciativa revelou-se uma peça fundamental para o fortalecer esses segmentos e superar os desafios econômicos. É uma forma, enfim, de democratizar o acesso ao crédito e promover o desenvolvimento sustentável da economia”.
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