Por Fábia Lázaro/Governo do Tocantins
A agenda de visitas do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos , Divaldo Rezende, a instituições públicas para apresentar e atualizar informações sobre o andamento do Programa Jurisdicional de REDD+ (JREDD+), conforme as novas diretrizes do Governo do Tocantins, prosseguiu nesta sexta-feira, 17, com uma visita à Defensoria Pública da União (DPU).
Durante o encontro, o secretário esteve acompanhado de técnicos da Semarh e da superintendente de Políticas Públicas, Marli Santos. Pela DPU, participaram o defensor público-chefe no Tocantins, Igor de Andrade Barbosa, e o assessor André Brandão.
Na reunião, Divaldo Rezende apresentou a nova estratégia de aproximação do Governo do Tocantins, que busca ampliar o diálogo e a participação de diferentes atores nas discussões sobre o REDD+. Segundo o secretário, o objetivo é fortalecer a governança do programa e garantir um processo cada vez mais participativo e transparente.
Rezende reforçou ainda a determinação do governador Laurez Moreira em cumprir cinco ações prioritárias estabelecidas, sendo elas: primeira, a regularização dos processos de licenciamento ambiental no prazo de 180 dias; segunda, a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em tempo recorde; terceira, a reestruturação estratégica do Programa Jurisdicional de REDD+; quarta, o fortalecimento da governança socioambiental; e quinta, a ampliação da participação dos atores institucionais, produtivos e sociais.
O defensor público-chefe destacou que a DPU pode se tornar uma importante parceira do Governo do Estado, especialmente na colaboração com o grupo de trabalho voltado à regularização fundiária de comunidades quilombolas.
A superintendente Marli Santos ressaltou que, pela própria natureza do REDD+, baseada em transparência e participação efetiva, o programa tem se mostrado um verdadeiro termômetro para identificação de passivos estatais. Ela observou que as comunidades ainda enfrentam receios, principalmente em relação à segurança de seus territórios.
