O Governo do Tocantins assinou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para instituir e formalizar o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento Integral da Criança e do Adolescente com Deficiência e de suas Famílias. O acordo foi celebrado entre o Estado, a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e a Prefeitura de Palmas, em solenidade realizada na sede da instituição.
De iniciativa da DPE-TO, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Nudeca), o Comitê Interinstitucional será responsável pela articulação de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e assistência social; a participação ativa nas reuniões do Comitê; o intercâmbio de informações técnicas; a indicação de representantes titulares e suplentes para o Comitê Gestor Interinstitucional e a colaboração no atendimento, no acompanhamento e no encaminhamento de estudantes com deficiência e seus familiares.
O documento foi assinado pelo secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson; pela secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto; pela secretária-executiva da Saúde, Ana Paula Abadia; pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; pela primeira-dama do município e secretária de Ação Social e da Mulher, Polyanna Siqueira Campos, pela secretária municipal da Educação, Anice de Souza Moura, e pela secretária-executiva de Saúde, Ludmila Monturil.
Durante a solenidade, o secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, destacou o compromisso do Governo do Tocantins com o trabalho em rede. “A Seduc [Secretaria de Estado da Educação] será uma parceira grandiosa em toda e qualquer circunstância que trate da educação. E não só da educação, mas de outras áreas em que a secretaria possa contribuir”, ressaltou.
“É muito importante a presença das secretarias neste termo de cooperação, especialmente para o desenvolvimento do trabalho em rede. Vamos trabalhar juntos para priorizar os atendimentos e construir, de fato, um trabalho integrado”, pontuou a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto.
O defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, enfatizou que a Defensoria Pública atua como um importante instrumento de garantia dos direitos humanos. “E nessa missão, cabem a mediação e a articulação com as demais instituições para que as pessoas participem das discussões que vão influenciar a sua vida”, salientou.
A defensora pública e coordenadora do Nudeca, Elisa Maria Pinto de Souza, evidenciou o caráter inovador do acordo. “Estivemos reunidos com autoridades e representantes da sociedade civil para testemunhar a legitimação de um lugar que sonhamos, onde, de forma inovadora, vamos fomentar o diálogo entre a rede de proteção de crianças e adolescentes com deficiência, que vêm bravamente conquistando seu espaço na sociedade”, expressou.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede), Mônica Ferreira da Costa, reforçou o impacto da articulação entre as instituições. “A importância do acordo é enorme, pois possibilita a intersetorialidade. Sempre digo que a assistência social e a educação dependem da saúde. Com saúde, educação e assistência, essas crianças podem ir a qualquer lugar”, concluiu.
