Para reforçar a transparência na gestão dos recursos públicos, o Governo do Tocantins entregou, nesta quinta-feira, 27, o Balanço Geral das Contas de 2024 à Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO). O documento, que detalha receitas e despesas do Estado, foi repassado pelo Tesouro Estadual, vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), e recebido pelo secretário-chefe da CGE-TO, Murilo Centeno, da secretária executiva do Tesouro, Ana Cristina Ribeiro.
A entrega do Balanço Geral das Contas do Estado é um passo fundamental para garantir a transparência na gestão pública.
O documento reúne dados e informações técnicas que demonstram os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos em funções, subfunções, programas e ações de governo ao longo do ano.
“Esse é um levantamento muito importante para a prestação das contas do Poder Executivo Estadual.
É a partir desse balanço geral que a gestão apresenta à sociedade todos os dados referentes aos investimentos.
Com isso, o Governo do Tocantins cumpre o que determina a Lei 1.284/2001 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO) e a Constituição Estadual”, destaca o gestor da CGE-TO.
O superintendente de Contabilidade Geral da Sefaz, Mauricio Parizzoto explicou sobre o processo da entrega e as próximas etapas “A Sefaz consolidou todas as informações de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos, da Administração Direta e Indireta, e cumpriu o prazo da entrega dos balanços na forma das instruções normativas do Tribunal de Contas. Em seguida, a CGE fará a análise das contas, para posteriormente fazer a entrega do balanço ao TCE”.
Também estiveram presentes na entrega dos relatórios, a diretora de Demonstrações Contábeis, Sorayma Soares de Almeida Viana, da Sefaz, a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda e o gerente de Análise, Demostração e Consolidação das Contas Fleuri Pereira dos Santos.
A análise do balanço geral pela Controladoria é a base para a elaboração do Relatório das Contas Consolidadas do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Esse documento final será apresentado primeiro ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) para análise.
Em seguida, o processo é encaminhado à Assembleia Legislativa, que é responsável pelo julgamento das contas do Governo do Tocantins, finalizando a prestação de contas do Executivo.
Transparência e Acesso às Informações
Todas as informações sobre a prestação de contas do Governo do Tocantins, ficam disponíveis no Portal da Transparência.
No site, a população pode acessar os documentos de anos anteriores, permitindo o acompanhamento da gestão financeira do Estado ao longo do tempo.
