O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), encerrou ao meio-dia desta quinta-feira, 12, a I Capacitação de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). Após três dias de debates intensos no auditório do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas, o evento foi finalizado com uma oficina prática que colocou à prova o conhecimento técnico dos representantes dos 139 municípios tocantinenses.
O ponto alto do último dia foi a simulação de situações reais enfrentadas pelas equipes nos territórios. Os participantes foram divididos em grupos de dez componentes com o desafio de analisar cenários críticos e elaborar ações imediatas de enfrentamento.
A gerente de Proteção Social Especial da Setas, Ruth da Silva Sampaio, destacou que depois de dois dias de orientações e qualificações para as equipes, o último dia seria para validar os conhecimentos e as dúvidas que ainda restaram: “A metodologia prática é o que garante a efetividade do programa na ponta. A teoria ganha vida quando os técnicos se sentam para resolver problemas que eles encontram no dia a dia, como a exploração em feiras livres ou o trabalho doméstico invisível. Essa troca de experiências fortalece a segurança técnica para atuar nos municípios”.
A técnica da Média Complexidade da Gerência da Proteção Social Especial, Juliana Moreira, complementou a fala da gerente explicando que tudo que foi passado durante os primeiros dias da capacitação foi colocado em prática na Oficina: “Criamos dez exemplos práticos sobre trabalho infantil, cada grupo teve que estruturar um plano de ação que envolvesse desde a identificação do trabalho precoce até o acolhimento da família e a articulação com a rede de garantia de direitos”.
Resultados e Integração
O evento contou com a participação de mais de 500 representantes dos municípios nos três dias de eventos.
A secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, avaliou positivamente o encontro ressaltando que o Estado cumpre seu papel de suporte técnico. “Finalizamos esta etapa com a certeza de que nossas equipes municipais voltam para suas cidades mais preparadas e integradas. O objetivo é único: assegurar que o lugar da criança seja na escola e brincando, nunca trabalhando”, afirmou.
Durante os três dias, o evento percorreu os cinco eixos estratégicos do Aepeti: Informação e Mobilização, Identificação, Proteção Social, Defesa e Responsabilização, e Monitoramento.
O coordenador do Fórum Estadual de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do Tocantins (Fetsuas/TO) e representante técnico do município de Colmeia, Emanuel Aires, disse que a capacitação foi fundamental e necessária para impactar os municípios para que todos se engajem contra o trabalho Infantil: “É dever de todos assegurar à criança e ao adolescente em seus direitos fundamentais e esse evento veio corroborar com o que já fazemos e nos provocar para que façamos mais e melhor”.
A capacitação também serviu para alinhar o uso do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), ferramenta essencial para o registro qualificado e acompanhamento das ações.
A secretária de assistência social de Angico e vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Tocantins (Coegemas/TO), Deusivan Sousa dos Santos, disse que sua equipe retorna consciente e cheia de vontade de fazer algo diferente e buscar mais resultados. “Parabenizo a Setas por estar à frente e trazer uma capacitação que era tão esperada e necessária. Após esses três dias de muita informação nossa equipe volta para o município com outro olhar diferente e cheia de vontade de fazer o nosso melhor”, pontuou.
O coordenador do Creas de Gurupi, Ismael Nascimento Macedo, participou dos três dias de evento e ressaltou que após a capacitação a equipe do município está apta a identificar casos obscuros ou enraizados na cultura da sociedade como normalizados.
Com o encerramento da programação os municípios agora levam metas claras para a implementação de busca ativa e campanhas educativas permanentes, especialmente em períodos de festividades regionais, onde o risco de incidência de trabalho infantil costuma aumentar.
AEPETI
São Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. É um conjunto de iniciativas do Governo Federal, inserido no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), focado em identificar, proteger e retirar crianças e adolescentes (menores de 16 anos) de atividades de trabalho, especialmente as insalubres ou degradantes.
