O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), discutiu em conjunto com os municípios tocantinenses a política de assistência social no estado, durante a 169ª reunião da Comissão intergestores Bipartite (CIB) que aconteceu nesta quarta-feira, 20, no auditório da Setas, no Sine central de Palmas.
Entre as demandas da CIB, destaca-se a retomada dos trabalhos da Câmara Técnica que foi criada para discutir o processo de regionalização dos serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade no Tocantins. A coordenadora da CIB, Sueli Tavares de Abreu, disse que a Câmara foi criada com o objetivo de elaborar um documento técnico voltado a sensibilizar o Governo Federal da necessidade de reajuste para o cofinanciamento dos serviços regionalizados da Proteção Social Especial.
Demandas da Setas
Entre as demandas da Setas, destaca-se a pactuação da portaria que trata da descentralização e do novo sistema para emissão do Cartão do Idoso no Tocantins. A diretora do SUAS e Programas Especiais da Setas, Rosane Voltorini, disse que “o sistema já foi aprovado pelos técnicos de tecnologia da informação da Setas e pela CIB, e o próximo passo agora é a capacitação dos servidores municipais para que possa ocorrer o lançamento do novo sistema”.
O novo sistema para emissão de Cartão do Idoso possibilitará a descentralização, de modo que o cartão será impresso pelo próprio idoso, agilizando o processo que atualmente costuma demorar cerca de trinta dias.
O secretário de assistência social de Itaporã, Jasiel Meneses de Brito, veio com a equipe participar da reunião e falou sobre sua expectativa para o novo sistema. “Acredito que vai ficar melhor e agilizar o atendimento aos idosos. Reduzir esse tempo de espera da emissão do cartão é fundamental para os idosos, por isso trouxe uma técnica específica da área do Cartão do Idoso para se informar melhor e tirar todas as dúvidas”.
O secretário de assistência social de Xambioá, Chardison Silva Aguiar, disse que “esta é uma demanda há muito aguardada pelos municípios, que a possibilidade de se emitir o cartão no próprio município evitando a espera vai adiantar em muito a vida dos usuários”
Outra pactuação importante, trata do repasse no valor de 4,3 milhões referente aos Benefícios Eventuais a onze municípios, de porte I, que prestaram conta fora do prazo estipulado, e já tiveram suas contas avaliadas. Com a pactuação na CIB, o repasse deve acontecer na próxima semana.
Outro ponto importante na reunião foram as orientações sobre a Portaria nº 47, que estabelece o rol de itens que podem ser adquiridos com recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A técnica da Gestão do Suas, Maria Amélia Brito, disse que a portaria traz alterações sobre os ítens de equipamentos, material permanente, e veículos que podem ser adquiridos com os recursos que são transferidos dos blocos de cofinanciamentos do Fundo Nacional para estados e municípios.
SOBRE A CIB
A CIB é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, além de uma instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Suas.
