O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), divulgou nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado preliminar da seleção de propostas apresentadas por municípios no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 03/2025. A iniciativa integra o Programa de Fomento e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e tem como objetivo estruturar e ampliar a atuação das políticas públicas voltadas às mulheres nos municípios tocantinenses.
Nesta etapa, foram classificados 32 municípios, conforme os critérios técnicos estabelecidos no edital. A ampliação do número de propostas selecionadas está amparada no item 8.1 e nos itens 10.3 e 10.4 do documento, que preveem a possibilidade de expansão da seleção de acordo com a disponibilidade orçamentária e o interesse público.
A ação fortalece a política estadual de apoio à implantação e ao aprimoramento dos Organismos de Políticas para as Mulheres nos municípios, contribuindo para a consolidação de uma rede mais estruturada de atendimento, promoção de direitos, prevenção à violência e incentivo à autonomia feminina.
No resultado preliminar, foram classificados, em ordem, os municípios de Formoso do Araguaia, Caseara, Augustinópolis, Barrolândia, Carmolândia, Miracema do Tocantins, Nova Olinda, Pugmil, Porto Nacional, Tocantinópolis, Tupirama, Divinópolis do Tocantins, Barra do Ouro, Cariri do Tocantins, Miranorte, Rio Sono, Dianópolis, Goianorte, Pedro Afonso, Taipas do Tocantins, Cristalândia, Tabocão, Almas, Ananás, Pequizeiro, Chapada da Natividade, São Miguel do Tocantins, Ipueiras, Novo Alegre, Palmeirante, Rio dos Bois e Wanderlândia.
O resultado é de caráter preliminar e segue os prazos e etapas previstas no edital para interposição de recursos e demais procedimentos administrativos. Os municípios classificados devem observar o cronograma oficial estabelecido no Edital nº 03/2025 para as próximas fases do processo. O pacote de documentos e as orientações necessárias para continuidade da habilitação e futura formalização dos convênios estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Estado da Mulher. Clique aqui para acessar o pacote de documentos.
