O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou o resultado das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Tocantins (Saeto) 2024. As provas de língua portuguesa foram aplicadas nas escolas municipais dos 139 municípios, com a participação de 17.673 estudantes do 2º ano do ensino fundamental. A lista está publicada no Diário Oficial do Estado do dia 24 de fevereiro.
Criado pela Lei nº 4.395, de 8 de maio de 2024, o Saeto visa constituir indicadores e diagnósticos que orientem a formulação de políticas públicas voltadas à qualidade da oferta educacional nas redes estadual e municipal de educação do Tocantins.
Conforme o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, a consolidação do Saeto como lei representa um avanço significativo para a educação tocantinense. “Ter o Saeto transformado em Lei reafirma a política estadual que busca fortalecer, em longo prazo, a qualidade do ensino ofertado nas redes municipais de ensino. Com base nos resultados do Saeto cada município poderá analisar o desempenho de sua rede e implementar as mudanças necessárias para que todos os estudantes tenham sucesso na aprendizagem”, enfatizou.
Resultado e prazo para recursos
O resultado completo está disponível na página do Diário Oficial, pelo link: https://doe.to.gov.br/diario/5373/download
Os municípios terão prazo de cinco dias úteis, a partir da data de publicação, para a interposição de recursos, que deverá realizada via e-mail: [email protected] .
ICMS Educacional
Além de avaliar o rendimento dos alunos das redes municipais, os resultados do Saeto, influenciam a distribuição de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. O ICMS Educacional é um mecanismo de incentivo à melhoria da qualidade da educação, destinando até R$ 100 milhões às prefeituras que atenderem aos critérios em três eixos: Aprendizagem, Atendimento e Inclusão.
Conforme o decreto do ICMS Educacional, os indicadores de aprendizagem correspondem a 2,5% do recurso. Para estarem aptos, os municípios devem garantir a participação mínima de 80% dos estudantes do 2º ano e do 5º ano do ensino fundamental nas avaliações do Saeto.
PROFE nos municípios
Assim como o ICMS educacional, o Governo do Tocantins tem alcançado êxito em outras importantes iniciativas que integram o programa de Fortalecimento da Educação (PROFE) no eixo PROFE nos Municípios. O apoio Estadual contempla repasse de recursos financeiros, avaliação dos estudantes, suporte na formação dos profissionais, material pedagógico e diversas ações que buscam auxiliar os municípios a ofertarem uma educação de qualidade e com equidade.
Dentre os resultados já alcançados está a conquista do Selo de Ouro no Compromisso Nacional com a Alfabetização. A premiação, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), destaca os avanços das políticas públicas voltadas para a alfabetização de crianças no Tocantins.
Outro importante avanço é evolução nos resultados da Avaliação de Fluência Leitora dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental, em que o Tocantins alcançou o índice de 62% dos educandos dentro dos níveis esperados para esta etapa.
O diagnóstico que mensura o desempenho da leitura no início da vida escolar integra as ações da Política Estadual de Alfabetização do Tocantins, desenvolvidas por meio do programa Alfabetiza Mais Tocantins. Cerca de R$8 milhões estão sendo investidos para o atendimento de 78 mil estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental, nas redes estadual e municipal de ensino.
Para alcançar a meta, o Estado está investindo em ações para formação de profissionais, concessão de bolsas para articuladores e formadores, entrega de material estruturado para professores e estudantes, além de premiação das boas práticas.
Governo do Tocantins divulga resultado da Avaliação do Saeto 2024 com participação de 17,6 mil estudantes do 2º ano do ensino fundamental das escolas municipais
Participação no Saeto integra os critérios utilizados pelo Governo do Estado para o repasse de até R$ 100 mil do ICMS educacional aos municípios
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