O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral (CGE-TO) e da Ouvidoria-Geral (OGE), publicou nesta semana o Relatório Anual 2024 do Sistema Estadual de Ouvidorias. O documento apresenta um balanço detalhado das manifestações recebidas ao longo do ano, evidenciando a participação cidadã na melhoria dos serviços públicos estaduais.
O relatório aponta um total de 6.481 manifestações de ouvidoria registradas em 2024, entre comunicações, elogios, solicitações, sugestões, reclamações e denúncias. Os dados revelam que 49,38% das manifestações foram solicitações, seguidas por reclamações (24,66%), comunicações (16,02%), denúncias (8,16%), elogios (1,03%) e sugestões (0,49%). Os principais temas abordados incluíram atendimento público, educação e tributos.
Do total de manifestações, 5.666 foram concluídas, o que corresponde a 87,42%. Outras 40 foram prorrogadas (0,62%), 23 foram encaminhadas para outro órgão (0,35%) e 644 foram arquivadas (9,94%). As 108 manifestações restantes, que representam 1,67 % do total, estão em análise e dentro do prazo de 30 dias determinado pela Lei Federal nº 13.460/2017 para resposta de uma demanda. O tempo médio de resposta das manifestações foi de 15,47 dias, o que representa metade do prazo legal.
Acesso à Informação
Em relação aos pedidos de acesso à informação, em 2024 foram contabilizados 996 pedidos. Destes, 953 foram concluídos (95,68%), 10 tiveram o prazo prorrogado (1%) e 7 foram encaminhados para outro órgão (0,7%). Outros 26 pedidos estão em análise (2,61%) dentro do prazo de 20 dias determinado pela Lei Federal nº 12.527/2011.
Novidade
Pela primeira vez, o Relatório Anual apresenta dados sobre os pedidos e recursos de acesso à informação, ampliando a transparência e a divulgação de informações de interesse público.
A Ouvidora-Geral do Estado, Larissa Duzzioni, destaca a importância dessa novidade. “Ajustamos o modo de elaboração do relatório para incluir informações sobre os recursos previstos na Lei de Acesso à Informação, algo inédito até então. Essa atualização reforça nosso dever de assegurar o direito à informação e de promover uma administração pública cada vez mais transparente e participativa”, pontua. A gestora também explica que o relatório serve como norteador para o aprimoramento das ferramentas de comunicação entre governo e população.
Controle Social
Para a CGE-TO, a divulgação do Relatório Anual reforça a importância da ouvidoria como ferramenta essencial para a gestão pública e para o controle social. “A transparência e a participação popular são fundamentais para o aprimoramento das políticas públicas. Este documento reflete nosso compromisso em ouvir e atender a sociedade tocantinense”, comenta o Secretário-Chefe da CGE, Murilo Centeno.
O Relatório Anual 2024 do Sistema Estadual de Ouvidorias está disponível para consulta no site oficial da Ouvidoria (https://www.to.gov.br/ouvidoria/relatorio-anual/2blyrqwdd7nq), permitindo que toda a população tenha acesso às informações e dados consolidados sobre as atividades da Ouvidoria-Geral do Estado ao longo do ano.
Revisão Textual: Katiuscia Gonzaga/Governo do Tocantins
