Nesta quarta-feira (13), o Governo do Tocantins marcou presença na 29ª Conferência das Partes (COP 29), em Baku, em eventos voltados à adaptação climática, preservação ambiental e valorização dos povos originários. Durante a agenda do dia, o Estado apresentou iniciativas robustas que reforçam seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, e ressaltou parcerias estratégicas com empresas internacionais para promover a restauração ecológica.
No Pavilhão Brasil, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, detalhou o projeto de monitoramento hídrico do estado, que conta com uma rede de 80 pontos de monitoramento distribuídos nas 27 sub-bacias hidrográficas. Esse sistema permite acompanhar, em tempo real, a qualidade e a quantidade da água, com dados enviados diariamente à Agência Nacional de Águas (ANA). A iniciativa garante o uso sustentável dos recursos hídricos, essencial para o equilíbrio ambiental do Tocantins.
Outro destaque foi o projeto “Plantando Água”, voltado à restauração de áreas de preservação permanente e nascentes, que envolve a participação comunitária e a colaboração com comitês de bacia hidrográfica. Em 2023, foram restaurados 340 hectares, e a meta para este ano é recuperar 200 hectares adicionais. “É um grande projeto de restauração, executado diretamente pelo governo do estado do Tocantins”, afirmou o secretário.
Marcello Lelis também anunciou que o Tocantins vai submeter seu programa de REDD+ ao padrão internacional ART-TREES. Os créditos de carbono do estado serão adquiridos pela Mercuria, uma importante empresa de petróleo e gás da Suíça, que tem demonstrado interesse crescente em projetos de conservação ambiental. “O Tocantins tem um grande desafio e estamos em busca de parceiros. Temos um diálogo avançado com a Conservation International (CI) para estruturar um plano de restauração estadual que possa ser apresentado ao mundo”, explicou o secretário, reforçando a ambição do estado em expandir projetos de recuperação em diferentes regiões.
Lançamento da Câmara Setorial de Povos Indígenas
No Hub do Consórcio Amazônia Legal, foi oficializada a criação da Câmara Setorial de Povos Indígenas, um marco histórico para a representação ativa das comunidades indígenas na governança regional. Com a participação de representantes dos estados da Amazônia Legal, o evento celebrou a institucionalização de um espaço dedicado à defesa das demandas e especificidades culturais dos povos originários, assegurando que suas vozes sejam respeitadas no processo de formulação de políticas públicas.
O secretário de Povos Indígenas do Tocantins, Paulo Xerente, destacou a importância deste momento para as comunidades indígenas. “A criação desta câmara representa um avanço significativo para que os povos indígenas tenham sua voz diretamente ouvida e respeitada em um espaço institucional. Agora, temos um canal oficial para dialogar e desenvolver políticas que contemplem nossas necessidades e particularidades culturais de forma direta e eficiente. Esse é um passo fundamental para a construção de políticas públicas regionalizadas e efetivas que respeitem nossa identidade e nosso modo de vida”, afirmou.
Durante seu discurso, o secretário enfatizou que o Tocantins, com suas 16 etnias e diversas comunidades quilombolas, está empenhado em colaborar para a construção de políticas integradas. Ele expressou gratidão ao apoio dos governos estaduais, especialmente ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por criar a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais e fortalecer a estrutura de apoio aos povos indígenas no estado.
“Estamos vivendo um novo tempo, e é inspirador ver esse movimento se consolidar na COP 29. Precisamos não apenas demandar, mas também apresentar soluções e construir, junto com os gestores e demais entidades, um futuro onde os povos indígenas possam ser protagonistas na tomada de decisões que afetam diretamente suas vidas e suas terras. Esse é o nosso compromisso para com as gerações futuras,” finalizou o secretário.
Resultados de Redução de Emissões REDD+ na Amazônia Brasileira
Fechando a agenda do dia, o Estado do Tocantins participou de um painel no Espaço ONU para discutir estratégias de remuneração pela redução de emissões de carbono na Amazônia. Durante o evento, foram abordados caminhos inovadores para a implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris, com o objetivo de criar mecanismos justos de compensação financeira para os esforços de preservação ambiental.
Durante a COP 29, Marli Santos, a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, enfatizou a importância dos créditos de carbono históricos do Tocantins, ressaltando o enorme esforço envolvido para encontrar investidores e assegurar a sustentabilidade dos projetos de monitoramento e controle ambiental do estado. Ela pontuou que, sem uma demanda constante e investimentos adequados, o estado enfrentará desafios para manter e expandir as ações tecnológicas e de governança ambiental.
“Os créditos de carbono do Tocantins representam um volume significativo, mas precisamos de demanda e investimentos constantes para sustentar nosso esforço em investimentos em tecnologia e processos de comando e controle. Trabalhamos intensamente para encontrar investidores dispostos a adquirir esses créditos e desenvolver uma infraestrutura tecnológica que permita a transferência e o monitoramento seguro dos créditos, reduzindo os riscos envolvidos nesses investimentos,” avaliou.
Aleandro Lacerda, presidente da Tocantins Parcerias, também explicou a estrutura de parcerias do Estado com o setor privado, incluindo a colaboração com a empresa suíça Mercuria para créditos de carbono no estado. Ele detalhou como a legislação, especialmente a Lei 13.303, permite que o governo tocantinense busque parcerias com o setor privado de forma transparente.
“Nossa legislação estadual traz a oportunidade de negócios com transparência, e o Tocantins segue as diretrizes do padrão ART-TREES para nossos créditos de carbono” explicou Aleandro, pontuando a relevância dos projetos de carbono para empresas que desejam agregar responsabilidade social e ambiental, oferecendo créditos de carbono certificados e seguros. Ele destacou que o Tocantins está comprometido em implementar políticas de longo prazo, com um programa de regulação fundiária sólido e certificado pelo Conselho Nacional de Justiça, trazendo segurança jurídica para todos os projetos desenvolvidos no estado.
“Nosso compromisso é que cada crédito de carbono do Tocantins tenha integridade e reputação. Trabalhamos para construir uma estrutura robusta e confiável que assegure que cada recurso gerado com esses créditos seja aplicado em políticas ambientais duradouras, beneficiando diretamente nossa biodiversidade e as comunidades locais,” concluiu Aleandro.
Para o secretário Marcello Lelis, as ações apresentadas durante o dia reforçam o compromisso do Tocantins com a sustentabilidade, a preservação do Cerrado e da Amazônia, e a valorização das comunidades indígenas e quilombolas. “Esse é um novo tempo de parcerias e ações concretas para garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, respeitando as riquezas naturais e culturais do Tocantins,” acrescentou.
