Com a presença dos secretários estaduais de saúde e dos secretários de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e de Atenção Especializada (SAES) do Ministério da Saúde (MS), ocorreu na quarta-feira, 29, em Brasília, a primeira Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em 2025. No encontro foram debatidas ações estratégicas e integradas para o enfrentamento da dengue e outras arboviroses, em especial a dengue, que teve 15 casos confirmados em 2025, no Tocantins.
“Queremos promover acesso oportuno, manejo adequado e ações coordenadas de prevenção e cuidado no enfrentamento a essas doenças. Estamos pensando em metodologias combinadas para promover esta qualificação bem como apoiar na construção de instrumentos de apoio para operacionalização da organização da rede no enfrentamento das arboviroses”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), Felipe Proenço.
Outros pontos em destaque foram a realização de webconferências e webinários junto aos territórios, para repasse de informações no enfrentamento às arboviroses, especialmente para divulgação dos materiais informativos, as campanhas nas escolas para prevenção e a implementação de um painel de monitoramento para subsidiar a análise situacional e a tomada de decisão em tempo oportuno.
“Estas ações têm sido implementadas no Tocantins, com a constante articulação das equipes de Vigilância em Saúde, junto aos órgãos parceiros como Secretarias de Educação Estadual e Municipais, bem como a divulgação de boletins semanais que são amplamente divulgados no site oficial da Secretaria, para que a população e a imprensa tenham acesso às informações e tomem consciência do cenário atual”, afirmou o secretário de Estado da Saúde do Tocantins, Carlos Felinto.
Na ocasião, o secretário de Atenção Especializada (SAES/MS), Adriano Massuda explicou que o Governo Federal apoiará estados e municípios a se organizarem para estruturar a rede assistencial e fortalecer as ações integradas antes que uma epidemia atinja seu pico. “O eixo central é a ampliação da capacidade assistencial das equipes de APS para atender as demandas das arboviroses e diminuir o impacto nas ações de rotina do território e consequentemente nos demais níveis de atenção”, destacou, acrescentando que R$ 100 milhões de reais estão disponíveis para essas emergências.
O presidente do Conass, Fábio Bachheretti, enfatizou que é essencial que os municípios sejam cada vez mais envolvidos e tenham ações estratégicas, mesmo que seja de maneiras diferentes para garantir uma prevenção mais eficaz. “Temos que ter ações bem rápidas e os municípios precisam estar atentos, eles precisam de uma capacitação efetiva. Precisamos pensar em como podemos fazer isso da melhor maneira”, comentou.
Prevenção e Controle do Câncer
Na reunião, foi apresentada a portaria que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O objetivo é diminuir a incidência de diversos tipos de doenças; garantir o acesso adequado às ações de promoção da saúde, o cuidado integral à pessoa com câncer, a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer e reduzir a mortalidade e as incapacidades causadas pela doença.
Plataforma Nacional – Tema 1234
O Tema 1234 foi assunto da Assembleia, destacando a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) do acordo que envolveu a União, estados e municípios para facilitar a gestão e o acompanhamento dos pedidos de fornecimento com uma plataforma nacional.
A plataforma nacional contém todas as informações sobre demandas de medicamentos e entre outras medidas, deverá identificar quem é o responsável pelo custeio e fornecimento administrativo entre os União, Estado, Distrito Federal e Municípios com base nas responsabilidades e fluxos definidos em autocomposição entre todos os Entes Federativos, além de possibilitar o monitoramento dos pacientes beneficiários de decisões judiciais, com permissão de consulta virtual dos dados centralizados nacionalmente, pela simples consulta pelo CPF, nome de medicamento, CID, entre outros, com a observância da Lei Geral de Proteção da Dados e demais legislações quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis. A Plataforma está sendo testada em Goiás. (Com informações da Ascom do Conass).
