O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade (Encceja PPL) permite uma nova chance com a certificação de conclusão do Ensino Fundamental e/ou Médio, além da reinserção social com direitos garantidos, um dos focos do Sistema Penal tocantinense gerido pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
E mais um ano, a Superintendência dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, por meio da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, teve a adesão das 25 Unidades Penais do Tocantins no Encceja PPL 2024, alcançando a marca de 1535 custodiados inscritos no Exame.
Para o secretário da Seciju, Deusiano Amorim, o Encceja representa direitos e mais um passo para a reinserção social. “Nosso compromisso é oferecer às pessoas privadas de liberdade, todos os seus direitos e garantir meios que promovam oportunidades com educação e profissionalização e o Governo do Tocantins tem realizado ações para efetivar esses direitos nos diversos eixos dentro do Sistema Penal tocantinense”, pontuou.
Aumento de 20%
O número de adesão este ano representa um aumento de mais de 20% em relação ao ano anterior, que contabilizou 1272 inscritos. O gerente à frente desta Política no Sistema Penal, Dilson Noleto, fala sobre os aumentos gradativos de inscritos no Encceja.
“A educação formal, além de educar, garante a certificação do Ensino Médio e do Fundamental e mais, esse aumento representa um esforço que temos empenhado nas 25 Unidades Penais com seus respectivos responsáveis pedagógicos que fazem o trabalho de sensibilização dos custodiados, a conscientização da importância em ter o Ensino Médio e Fundamental e a importância dessas certificações no momento em que estiverem em liberdade”, disse.
ENCCEJA
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o tempo contabilizado para a remição com certificação de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior durante o cumprimento da pena, pode beneficiar as pessoas privadas de liberdade a mais 1/3 (um terço) do tempo contabilizado pelo estudo.
As provas são aplicadas desde 2022 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e possibilita a retomada voluntária dos estudos de pessoas em cumprimento de pena. Neste ano, as provas serão aplicadas no dia 25 de agosto e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.
Inscritos
Com adesão de cem por cento das unidades penais de todo o estado do Tocantins, a Unidade Penal Regional de Palmas inscreveu 447 custodiados para o Exame; a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, 211; a de Tratamento Penal do Cariri, 165; a Unidade Penal Regional de Paraíso, 96; a de Colinas, 65 inscritos; a de Guaraí, 59; a de Miracema, 43; a de Porto Nacional, 42; a de Araguatins, 39; a de Dianópolis, 37; a de Arraias, 34; a de Gurupi, 30; as de Augustinópolis e de Colmeia, 28 cada; a de Araguaína e Tocantinópolis, 27 cada; a de Formoso do Araguaia, 22; a Unidade Penal Agropecuária do Cariri, 21; a Unidade Penal de Natividade, 20; a Unidade Penal Feminina de Palmas, 19; a Unidade Penal Feminina de Talismã, 17; a Unidade Penal Feminina de Ananás, 16; a Unidade Penal de Palmeirópolis, 15; a Unidade Penal Feminina de Miranorte, 15 e a Unidade Penal de Taguatinga, 12 inscritos.
