eve início nesta segunda-feira, 03, o curso sobre “Reajustamento, Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos, com Foco em Obras Públicas, conforme estipulado pela Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal N.º 14.133/2021”. O evento é promovido pela Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) e acontece no auditório do órgão até a próxima quarta-feira, 05. A capacitação é ministrada pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Di Bello.
“A formação é voltada para vários tipos de obras que são os meios para atingir a finalidade da política pública. Nós temos um problema grave no Brasil, que são as obras paralisadas muitas vezes por conta de desequilíbrios contratuais, que por sua vez vem de projetos mal feitos, projetos de licitações complicadas. Tudo isso será abordado no nosso curso, envolvendo também aspectos éticos e legais”, explicou o instrutor do curso.
A iniciativa tem como objetivo principal a atualização da legislação vigente e a uniformização do entendimento da matéria entre os servidores que atuam nas áreas de execução e controle. O intuito é evitar sanções aos agentes públicos e danos ao erário, promovendo boas práticas na administração pública.
Benedito Martiniano da Costa Neto, superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, destacou a importância do curso. “Aqui estão presentes servidores que manifestaram interesse no assunto e que têm a necessidade de desenvolver capacidades em relação a esse tema. Este é um reflexo da demanda dos nossos órgãos estaduais e, no fim de tudo, da nossa população, que precisa realmente do bom cuidado com o bem público”, reforçou.
Contribuição
O coordenador de Contratos e Convênios da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), Cleber Barros, é um dos participantes e também comentou sobre a relevância do curso. “O assunto trata justamente das formas de alterações dos contratos, especificamente em relação a obras e serviços de engenharia, que é justamente a área em que atuamos. Então, vem muito bem a calhar para nos auxiliar e enriquecer o conhecimento, já que essa área de obras e serviços de engenharia é muito complexa”, mencionou.
Também participam da formação servidores da CGE, da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO).
