Para esclarecer dúvidas como vai funcionar a cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Formoso, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, Prefeitura de Lagoa de Confusão e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), promoveram nesta quinta e sexta-feira,14, o curso Instrumento de Gestão e Cobrança pelo Uso da Água.
O evento realizado no Centro Cultural Leda Bernadon, em Lagoa da Confusão reuniu membros dos comitês de Bacias Hidrográficas, representantes das universidades, secretários de meio ambiente e representações dos produtores locais.
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A cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Formoso foi estabelecida pelo Governo do Tocantins, por meio de Decreto publicado no Diário Oficial n° 6.296, de 23 de março de 2023. A medida está prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei n° 1.307/2002.
Com a publicação deste decreto, o Tocantins passou a ser o primeiro estado da região Norte a regulamentar a cobrança pelo uso da água para usos múltiplos na bacia, para projetos de irrigação, saneamento básico, dessendentação de animais, entre outros.A cobrança começará a ser efetuada a partir de janeiro do próximo ano com valores por metro cubico que não chegam a um centavo.
“Este curso tem uma importância muito grande porque a cobrança pelo uso da água é um dos últimos instrumentos da política estadual dos Recursos Hídricos e este instrumento é mais viável onde apresenta conflito pelo uso deste bem , como é o caso aqui da Bacia do Rio Formoso, por isso que escolhemos aqui primeiramente para implantar este instrumento com o objetivo de dirimir este conflito “, explicou o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Aldo Azevedo.
O consultor técnico da ANA, Giordano Carvalho abriu o evento apresentando um panorama detalhado de como as cobranças são implementadas no país (federal e estadual), evidenciando os locais onde a medida já está em vigor.
Segundo o consultor, atualmente, a cobrança está sendo implementada em seis bacias da União e pelos estados do Ceará, Rio de Janeiro São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Paraiba e agora, o Tocantins.
‘ A cobrança pelo uso da água é uma forma de valorizar este recurso finito que traz eficiência econômica e sustentabilidade financeira”, completou.
O gerente de outorga do Naturatins, Mateus Chagas, detalhou a gestão das outorgas na Bacia Hidrográfica do Formoso, regiões com maior número de outorgas e áreas com maior captação de água. Sua apresentação foi importante para os comitês de bacias, bem como, para os gestores e sociedade entenderem o panorama da captação de água na bacia hidrográfica.
Comitês
O recurso oriundo da cobrança serão destinados ao Fundo Estadual dos Recursos Hídricos que será aplicado de acordo com o Plano de Trabalho da Bacia aprovado pelo Comitê de Bacia e homologado pelo Conselho Estadual dos Recuros Hídricos. Para o presidente do CBH do Rio Formo, Jair da Costa, há uma demanda muito grande pelo uso da água na bacia do Rio Formoso e por isso, a preocupação e que este uso seja utilizado de forma racional.
“Aqui vai ser a primeira experiência no estado para melhorarmos a gestão dos recursos hídricos porque todo o recurso oriundo da cobrança vai ser utilizado aqui dentro da bacia e estamos demonstrando que, apesar da cobrança ser muito irrisória, será importante para fazermos a gestão deste recurso de forma sustentável e racional”, disse.
Segurança Hídrica
O palestrante Felipe Azevedo Marques demonstrou o impacto da irrigação na economia do estado, discutindo as melhorias na gestão da água, como a instalação de medidores e o seu gerenciamento responsável .Segundo dados apresentados pelo palestrante, baseados em levantamento do IBGE, Lagoa da Confusão é hoje único município do Tocantins a integrar a lista dos 100 mais ricos do agronegócio brasileiro, fruto do impacto da irrigação.
O palestrante Marcelo Freitas de Souza, da Foton Engenharia, apresentou diversos tipos de medidores de vazão, incluindo aqueles que transmitem dados em tempo real com ou sem internet. Ele destacou os modelos mais adequados para diferentes desafios, proporcionando soluções tecnológicas avançadas para a gestão hídrica.
Mesa Redonda
O evento foi concluído com uma mesa redonda, em que foram debatidos investimentos do estado, do comitê e dos produtores na gestão dos recursos hídricos.” Se os recursos forem aplicados na bacia do Rio Formoso, nós somos a favor porque um comitê forte e independente é de suma importância para a bacia”, afirmou o produtor rural Anilton Bardini.
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