O Governo do Tocantins apresentou nesta quarta-feira, 17, Dia da Proteção das Florestas, o Projeto SustenTO – Promovendo a bioeconomia e a redução do desmatamento e incêndios florestais no território tocantinense, ao Comitê do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) detalhou ao Comitê, os eixos e a perspectiva de resultados do projeto, que tem o objetivo de promover a bioeconomia, redução do desmatamento e práticas agrícolas sustentáveis no Estado.
O secretário Marcello Lelis destacou que, “a proposta do projeto visa o fortalecimento institucional, com inovação tecnológica, gestão integrada e suporte às ações ambientais que visam a proteção florestal, o incentivo à bioeconomia, redução do desmatamento e práticas agrícolas sustentáveis”.
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais, Marli Santos, enfatizou durante a apresentação ao Comitê, os eixos que norteiam a proposta do projeto, os investimentos, resultados pretendidos e ressaltou que, “o projeto Sustento faz parte da ESTOCS [Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável], que tem uma abordagem integrada para o enfrentamento do desmatamento ilegal, com fortalecimento da cadeia produtiva sustentável e incremento dos benefícios às comunidades e ao meio ambiente”.
Marli Santos pontuou ainda que, “o projeto SustenTO visa investimento na ordem de R$ 83 milhões de reais, que serão distribuídos em monitoramento, prevenção, combate ao desmatamento ilegal e suporte às ações da unidade gestora”; ao realçar que além da gestão ambiental e produtores em áreas impactadas; também serão beneficiários, as Unidades de Conservação e povos indígenas, especialmente em região de alta cobertura florestal; comunidades tradicionais e produtores familiares em áreas com grande carência econômica.
Projeto SustenTO
Na apresentação foram destacados quatro eixos do projeto SustenTO, entre eles: 1. Melhoria do Comando e Controle Governamental: Fortalecimento da fiscalização e combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais; 2. Prevenção e Governança Florestal: Implementação de estratégias de prevenção e aprimoramento da governança em nível municipal; 3. Incentivos Positivos: Criação de incentivos para produtores que optam por práticas sustentáveis; e 4. Reforma do Ambiente de Negócios: Incentivo ao uso sustentável das florestas e fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Estrutura de Governança
A implementação do Projeto SustenTO prevê a coordenação da Semarh, com apoio de parceiros como o Instituto Natureza do Tocantins, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins, Secretaria da Agricultura e Pecuária, Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, Secretaria de Pesca e Aquicultura e Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, bem como do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, Batalhão da Polícia Militar Ambiental, Defesa Civil, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Polícia Rodoviária Federal, além da criação de uma unidade gestora do projeto que visa garantir a transparência e a eficácia na execução das ações previstas.
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