O governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Tocantins Parcerias (Topar) e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), apresentou nesta terça-feira, 18, a documentação do processo de implementação do programa Jurisdicional de REDD+ – Redução de Emissão dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação – no Estado aos representantes da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (CoeqTO), Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Tocantins (MPF-PR/TO) e Defensoria Pública do Estado (DPE). O encontro teve o objetivo de mostrar a transparência do processo de implantação do programa, a partir dos registros e da metodologia utilizada para cálculo e monitoramento do fluxo e estoque de carbono no estado.
No primeiro momento da reunião ficou acordado que a Semarh vai complementar a documentação já enviada para a análise da entidade e o ofício resposta para esclarecimento de dúvidas das questões apresentadas pela CoeqTO. Em seguida, foi discutida a adequação do Protocolo de Consulta a partir da Instrução Normativa para a Consulta Livre, Prévia e Informada do REDD+.
No encaminhamento ficou estabelecido um prazo de quinze dias para CoeqTO agendar com a Semarh e a Topar uma apresentação e esclarecimentos de dúvida a respeito dos documentos. Na sequência, a Coordenação das Comunidades Quilombolas terá mais quinze dias para concluir a análise da documentação e iniciar as tratativas de organização do formato das Oficinas Preparatórias de REDD+ no Tocantins.
A assessora de Apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Isabel Acker, considerou a reunião extremamente importante e em consonância com a construção da transparência da implementação do processo, que acontece pari passu com a construção do programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins. “É muito importante termos essa visão da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais, em relação a transparência, ter esse feedback e também conseguir apresentar o alinhamento entre a Instrução Normativa para as Consultas Livres, Prévias e Informadas, que já havia sido publicada pela Semarh, e o Protocolo de Consulta para o REDD+ nas comunidades quilombolas, protocolado pela CoeqTO recentemente”.
Isabel Acker acrescentou que, “conseguir chegar à esse nível de entendimento entre esses dois instrumentos foi muito importante, porque demonstra segurança jurídica e coesão quanto ao movimento desse protocolo estar organizado. A Semarh vê com muitos bons olhos esse momento e está totalmente aberta a adequar o processo de consulta para a forma que faz mais sentido para essas comunidades. Então o resultado dessa reunião foi ótimo! Estamos com um plano de trabalho e seguiremos os próximos passos em conjunto com a CoeqTO”, ressaltou.
O presidente da Topar, Aleandro Lacerda, ponderou que “o diálogo foi muito positivo, era isso que a gente estava buscando, oferecer toda a transparência, todas as informações, poder dialogar de forma bem franca, de boa fé, porque o programa jurisdicional de REDD+ depende de todos nós do estado do Tocantins. Estamos discutindo justamente essa repartição dos benefícios, como é que eles querem aplicar os recursos que vão chegar e contar com a participação deles. Foi muito interessante os representantes abrirem esse diálogo e tecnicamente estaremos sentando nos próximos dias para tirar todas as dúvidas que restarem, seja em relação as oficinas, os prazos, a logística e tudo mais, então poderemos esclarecer tudo isso”.
A coordenadora Executiva da CoeqTO, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, também considerou que “a reunião foi produtiva, a gente apresentou um Protocolo de Consulta e a partir do momento que o estado entende que ele é importante, já é um avanço na discussão. A gente trouxe algumas propostas, nos foram apresentados os documentos e agora vamos aguardar o envio do complemento para que a gente tenha conhecimento, porque também é um tema complexo, esse debate do REDD+. Fizemos o acordo de um prazo inicial para que possamos entender esse processo e cada vez que dialogamos e compartilhamos, é mais um avanço”.
O procurador-chefe do MPF-PR/TO, Álvaro Lotufo Manzano, afirmou que, “esse encontro faz parte do processo de diálogo permanente, não se pode considerar como assunto fechado, pois poderá sempre ser readequado. A CoeqTO apresentou um Protocolo de Consulta e esse documento foi discutido hoje, houve a adequação do cronograma e está tudo caminhando para uma boa solução”.
A Defensora Pública Kênia Martins reiterou que essa reunião aconteceu como uma resposta do Protocolo apresentado pela CoeqTO à Semarh sobre como as comunidades quilombolas desejam que o processo de Consulta do programa Jurisdicional REDD+ aconteça. “O que se tentou foi uma conciliação entre o Protocolo que a CoeqTO encaminhou e esse processo que a própria Semarh já estava tocando. Foi uma reunião produtiva, um ponto importante para conseguir a suspensão, por trinta dias, das oficinas que já estavam agendadas para acontecer nas comunidades quilombolas, enquanto a Coordenação tem um prazo para analisar a documentação que foi entregue e se posicionar à respeito”.
*Participantes*
Também participaram desta reunião, da Defensoria Pública Diego Panhussatti; da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, Hermógenes Sales, Jarlene Santana Milene Souza; da Topar Marina Galvão, Anna Feitosa, da CoeqTO Geíne Rodrigues, Jorlano Rocha, Lourivaldo Souza, Enriky Castro e da Semarh o assessor Jurídico, Lucas Naves, além dos assessores de Políticas Ambientais, Roseneide Caldera, Fábio Sousa, Ravenna Vieira.
