O Governo do Tocantins, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO), entregou nesta segunda-feira, 30, a prestação anual das Contas Consolidadas, referentes ao exercício financeiro de 2025, ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). A entrega ocorreu antes da conclusão do prazo regimental e apresenta os resultados da aplicação dos recursos públicos, conforme determinação legal.
O secretário-chefe da CGE, Murilo Centeno, conduziu a entrega, acompanhado dos secretários do Planejamento e Orçamento, Maurício Parizotto, e da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva.
“A Controladoria-Geral do Estado é responsável por analisar as contas consolidadas e emitir o relatório como órgão central do controle interno do Poder Executivo Estadual. Nesse trabalho, a Controladoria verifica a conformidade da execução orçamentária, a regularidade dos atos de gestão e contribui, assim, para a governança pública e para a promoção da transparência, que vem sendo incrementada continuamente como uma prioridade da Gestão Estadual”, destacou Murilo Centeno.
Os relatórios foram recebidos pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha e pelo conselheiro relator das contas de 2025, Severiano José Costandrade, no gabinete da presidência.
O presidente do TCE explicou sobre os próximos passos após a entrega, que passa pela distribuição ao conselheiro relator e análise do corpo técnico, além de destacar o compromisso no processo de prestação de contas.
“Isso para nós é muito promissor, pois todas as contas que vieram da gestão foram julgadas, e receberam parecer favorável e esperamos que nesse último ano também seja assim. Isso é muito salutar para a própria população, e traz calma, tranquilidade para os gestores, que podem continuar desenvolvendo o seu trabalho sabendo que as coisas estão sendo feitas da maneira certa”, completou o conselheiro.
Contas Consolidadas
A Prestação de Contas Consolidadas relativas ao exercício financeiro de 2025 é constituída por 11 volumes, além dos anexos. Esse material inclui o Balanço Geral do Estado – que abrange os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além da demonstração das variações patrimoniais, fluxo de caixa e notas explicativas às demonstrações contábeis.
Também faz parte da prestação o Balanço Geral por Gestão, que detalha as demonstrações contábeis da administração direta e indireta, além do Relatório do Órgão Central de Controle Interno sobre as Contas Consolidadas e seus anexos.
“A controladoria tem um papel crucial institucionalmente. Realizamos a análise orçamentária, financeira e contábil das contas, para que ao final, seja gerado o relatório e entregue ao Tribunal de Contas, dentro do prazo regimental, que exerce esse papel de apreciação e emite o parecer prévio em relação às contas consolidadas do exercício de 2025”, explicou o superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa.
Presenças
Além dos gestores, participaram da entrega das contas a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda, o gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Fleuri Pereira dos Santos, a contadora geral do Estado, Maria Helany da Silva e o coordenador do Protocolo do TCE, Edmilson Lacerda.
Prestação de Contas
A Prestação de Contas do Governo, ato privativo do Chefe do Poder Executivo, segue os princípios fundamentais do Direito Administrativo – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência – e deve atender às instruções do TCE/TO. Como órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas analisa as contas consolidadas do Estado, avaliando a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Após essa análise, o TCE/TO emite um parecer prévio que servirá de base para o julgamento pela Assembleia Legislativa.
