Por Fábia Lázaro/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), cumpriu cerca de 100% das metas contratuais de certificação referentes ao 2º período do 3º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), conforme estabelecido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Com isto o estado está apto a receber o repasse de cerca de R$ 1, 4 milhão pelas metas cumpridas como prémio que são repassado pela ANA.
Segundo a Nota Técnica nº 17/2025/COAPP/SAS, enviada pela ANA, o Estado do Tocantins atendeu integralmente as metas de gerenciamento dos recursos hídricos no âmbito estadual e parcialmente as metas de cooperação federativa, o que resultou em uma nota final de 98,53%.
“Esse resultado é motivo de muito orgulho para todos nós. Alcançar 98,53% de cumprimento das metas do Progestão — o maior índice dos últimos 12 anos — demonstra o compromisso, a seriedade e o esforço conjunto do Governo. O Tocantins vem consolidando uma gestão hídrica eficiente, técnica e cada vez mais integrada, voltada para o uso sustentável e democrático da água”, destacou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.
Metas
As metas no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH) que foram integralmente cumpridas é composto por quatro grupos, totalizando 32 variáveis de gestão, além das metas de investimentos. Entre as variáveis destacam-se: atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, planejamento estratégico, monitoramento hidrológico, monitoramento da qualidade da água, pesquisa e desenvolvimento, produção de informações e gestão de eventos críticos.
Segundo o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, a secretaria está se estruturando para que, no próximo ano, consiga atingir os 100% das metas dado o esforço na execução desta política tanto pela Semarh, como pela Naturatins.
“ Então isso mostra que nós estamos no caminho certo. Cada ano que passa a gente vem avançando, superando as dificuldades, e esse foi um ano realmente excelente no cumprimento das metas já que foi a nossa maior pontuação durante praticamente 12 anos`, afirmou.
Entre as metas de cooperação federativa estão: capacitação em recursos hídricos; contribuição para a difusão do conhecimento; prevenção de eventos hidrológicos críticos; monitoramento hidrológico; além de ações executadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), como: segurança de barragens, integração de dados de usuários de recursos hídricos e fiscalização dos usos desses recursos
A Nota Técnica cita ainda que todas as metas de atendimento obrigatório foram atingidas, um dos destaques foi avanço no Cadastro Nacional dos Usuários de Águas.
De janeiro a dezembro de 2024, o setor de outorga e cadastro do Naturatins autorizou 3029 usos de recursos hídricos no estado do Tocantins. Entre os atos foram autorizados 2300 caracterizados como Declaração de Uso Insignificante – DUI (autodeclaratória) e 729 usos caracterizados como Outorga de Recursos Hídricos.
O Progestão é um programa de incentivo financeiro, fundamentado no princípio de pagamento por resultados, com metas pactuadas entre a ANA e os órgãos estaduais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, com base em normativos legais. A adesão ao programa é voluntária e ocorre por meio de decreto oficial específico.
