A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE), publicou edital de cadastramento de empresas e profissionais especializados para a elaboração de Projetos de Viabilidade Econômica e Financeira. A medida visa formar um banco de especialistas, sem vínculo com a administração pública, aptos a subsidiar as empresas interessadas na concessão de benefícios fiscais do Governo do Tocantins.
O edital, que foi publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de junho, tem como objetivo dar agilidade e garantir transparência e segurança técnica na análise de projetos que buscam enquadramento nos programas de incentivos fiscais.
Segundo o secretário da Sics e presidente do CDE, Carlos Humberto Lima, o cadastramento representa um avanço na governança dos processos de concessão de incentivos. “Estamos aprimorando nossos processos para dar eficiência, previsibilidade e segurança jurídica tanto para a gestão quanto para os empreendedores. Com esse banco de especialistas, teremos mais agilidade na análise técnica dos projetos que chegam ao CDE, contribuindo diretamente para o fortalecimento do ambiente de negócios no Tocantins”, destacou.
Poderão se cadastrar empresas e profissionais autônomos que comprovem experiência na elaboração de estudos voltados à viabilidade econômica e financeira, especialmente relacionados a políticas de incentivos. A inscrição deve ser feita presencialmente na sede da Sics, localizada na Praça dos Girassóis, em Palmas, mediante apresentação da documentação especificada no edital e preenchimento do formulário constante no Anexo I do edital.
O prazo para análise da documentação é de até 30 dias úteis e, uma vez habilitados, os interessados poderão ser convocados para assinar o Termo de Cadastramento. Importante destacar que o cadastramento não implica em contratação automática, funcionando como uma pré-qualificação para futuras demandas do Estado.
A lista com os nomes dos credenciados será publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins. O CDE disponibiliza os contatos cde@sics.to.gov.br e (63) 99964-6843 para informações.
