O Ministério da Fazenda manifestou apoio ao Projeto de Lei 2.842/2023, do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que proíbe apostas esportivas em lances individuais durante partidas, como escanteios, cartões e faltas. A proposta visa reforçar a integridade esportiva, combater fraudes e proteger apostadores de práticas de risco no mercado de apostas.
Em audiência realizada na Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, representantes do governo e da Secretaria de Prêmios e Apostas destacaram que a medida pode contribuir para reduzir a manipulação de resultados, um dos principais problemas associados ao crescimento das “bets” no Brasil. A coordenadora de Jogo Responsável da SPA, Letícia Soeiro, afirmou que a proibição de apostas em lances específicos é uma das alternativas mais eficazes para preservar a credibilidade do setor e dar segurança jurídica às empresas e apostadores.
“A manipulação de eventos esportivos é um risco real quando falamos de apostas em lances muito específicos. Limitar esse tipo de aposta pode ajudar a proteger não só os consumidores, mas também o mercado regulado”, avaliou Soeiro.
O PL 2.842/2023, de Ricardo Ayres, vai ao encontro das preocupações do Ministério da Fazenda, ao criar mecanismos para frear distorções no mercado e enfraquecer possíveis esquemas de manipulação. O parlamentar defende que as apostas esportivas sejam limitadas a resultados gerais, como vencedor da partida ou placar final, deixando de fora microeventos que aumentam o risco de fraude.
“Ao focar nas apostas no número de gols e resultados de partidas, teremos uma opção de entretenimento mais segura e menos suscetível a interferências externas indevidas”, afirmou o deputado Ricardo Ayres.
Tramitação do projeto
A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Atualmente, o projeto aguarda parecer do relator na Comissão do Esporte (CESPO). Depois seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apesar do apoio do governo, representantes do setor de apostas alertam para o risco de migração dos apostadores para o mercado ilegal caso a proposta seja aprovada sem regras complementares. Ayres ressalta, no entanto, que “é dever do Congresso construir uma legislação equilibrada, que preserve a integridade esportiva e não alimente esquemas fraudulentos”.
