O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será representado por um escritório de advocacia nos Estados Unidos na tentativa de revogar sanções impostas pelo governo Donald Trump.
As ações buscam reverter não só o “tarifaço” de 50%, mas a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em julho, a AGU (Advocacia-Geral da União) já havia contratado profissionais nos EUA para atuar em nome de Moraes em processos movidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble.
As ações pediam a responsabilização do ministro por supostas censuras que teriam sido cometidas contra companhias e cidadãos norte-americanos. A AGU tem atribuição institucional de defender autoridades brasileiras dentro e fora do Brasil.
Em relação à aplicação da Lei Magnitsky, Moraes inicialmente dispensou a oferta de Lula para que a AGU entrasse em cena. Em entrevista à Reuters, o ministro disse aguardar, por opção própria, uma solução pela via diplomática.
Fontes que acompanham as tratativas afirmam que Moraes não foi consultado sobre a nova empreitada no exterior, porque o contrato é “amplo”. Ou seja, a AGU terá uma equipe à disposição nos EUA – e o ministro poderá dispor desses serviços se eventualmente desejar.
De acordo com a AGU, o escritório norte-americano vai atuar “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo norte-americano”.
