Em decreto publicado na noite desta terça-feira (30), o governo congelou R$ 1,248 bilhão em emendas parlamentares. A medida pode atrapalhar o diálogo do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.
O bloqueio e o contingenciamento foram concentrados nas emendas de comissão (RP8) e de bancada (RP7). As emendas individuais não foram afetadas.
“A distribuição dos valores de contingenciamento das emendas de bancada (RP7) passará por processo de ajuste para divisão igualitária entre as bancadas [estaduais]”, afirmou, em comunicado, o Ministério do Planejamento e Orçamento.
O maior corte foi nas emendas de comissão, totalizando R$ 816,4 milhões em bloqueio orçamentário (mais difíceis de serem revertidos) e R$ 278,9 milhões em contingenciamento (quando pode haver liberação mais adiante).
No caso das emendas de bancada, que são impositivas, o contingenciamento foi de R$ 153,6 milhões. Nesse caso, entretanto, o governo terá que executar esses recursos mais adiante porque elas têm pagamento obrigatório.
O bloqueio é adotado quando o governo vê que os gastos estão crescendo mais do que o limite estipulado pelas receitas (acima do permitido pelo arcabouço fiscal).
O contingenciamento ocorre quando há comprometimento para atingir a meta de resultado primário. Dependendo da evolução das receitas e despesas, pode ser liberado.
Os órgãos – ministérios, agências reguladoras, autarquias – têm até o dia 6 de agosto para indicar a programação e as ações que serão bloqueadas.
