Os ministérios da Fazenda e Planejamento anunciaram um novo bloqueio de R$ 2,1 bilhões em despesas discricionárias no orçamento federal nesta sexta-feira (20). O governo também reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões feito em julho. Os números constam no relatório de avaliação de receitas e despesas referente ao quarto bimestre.
Com a reversão do contingenciamento, o valor total congelado em julho, de R$ 15 bilhões, caiu para R$ 13,3 bilhões.
A equipe econômica dará uma coletiva de imprensa para tirar dúvidas na segunda-feira (23), mas o decreto com detalhamento de quais ministérios serão afetados só será divulgado no dia 30 deste mês.
O bloqueio de despesas discricionárias acontece quando as despesas obrigatórias ultrapassam o teto previsto pelo arcabouço fiscal: de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
Já o contingenciamento ocorre quando há descasamento entre as receitas e as despesas previstas para o ano e o débito ultrapassa as receitas e compromete a meta fiscal do governo.
De acordo com o documento do quarto bimestre, enviado nesta sexta ao Congresso Nacional, o déficit primário estimado para 2024 agora é de R$ 28,3 bilhões, dentro do limite superior de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo conseguir atingir a meta de zerar o rombo das contas públicas, ou seja deixar os gastos em linha com o que entra no caixa do Tesouro Nacional.
Em julho, o rombo era de R$ 32,6 bilhões, equivalente a 0,3% do PIB. Mas, segundo a equipe econômica, houve um aumento de R$ 4,4 bilhões nos cofres públicos e um crescimento menor nas despesas primárias entre julho e agosto, o que proporcionou a revisão do contingenciamento e manter as contas em trajetória para terminar o ano no azul.
De acordo com a equipe econômica, os principais fatores que levaram ao aumento das despesas obrigatórias, justificando o novo bloqueio de R$ 2,1 bilhões, foram os seguintes:
Aumento de R$ 5,3 bilhões em benefícios previdenciários, em especial com relação a pleitos vencidos em processos judiciais sobre benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões.
Atrelado a isso, um aumento de mais de R$ 300 milhões em Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Mas, segundo a equipe econômica, o governo também conseguiu economizar cerca de R$ 500 milhões ao revisar os cadastros das pessoas que recebem o benefício.
A possibilidade de bloqueio já havia sido antecipada no começo do mês pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que relatou uma “pressão adicional” nas contas públicas causada pelos benefícios assistenciais.
Os valores também foram parcialmente compensados pela redução de algumas despesas, como desembolsos para a Política Aldir Blanc, de Fomento à Cultura, em R$ 1,9 bilhão; desembolso com pessoal na justiça, em R$ 1 bilhão e R$ 0,9 bilhão em sentenças judiciais e precatórios.
Para evitar que o mesmo ocorra em 2025, o governo planeja uma tesourada de R$ 25,9 bilhões mirando Previdência, Bolsa Família, Proagro e Seguro Defeso. Além disso, a equipe econômica também quer enxugar gastos menores em ministérios e realocar em outros programas.
