A PNEPT (Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica), promulgada por meio de decreto assinado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), joga luz sobre o cenário da educação profissional e tecnológica, impactando a formação de milhares de estudantes em todo o Brasil.
A nova legislação prevê uma série de ações e projetos que visam desde a qualificação da oferta à equidade no acesso e ao respeito à diversidade dos estudantes em diálogo com os atuais desafios do mercado de trabalho.
“Acredito que estamos vivendo o melhor momento do ensino técnico no país, e temos agora um marco estruturante para organizar, expandir e qualificar a oferta de educação profissional e tecnológica no país”, celebrou o ministro da Educação, Camilo Santana, em coletivo à imprensa.
O pacote institui ainda o (Sinaept) Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, cujo objetivo é aprimorar a formação dos alunos. “Nos próximos anos, nossa prioridade será consolidar essa política nacional, fortalecer o vínculo entre a formação técnica e os arranjos produtivos locais, garantindo que jovens e trabalhadores tenham acesso à educação de qualidade, com inclusão social, para preparar o Brasil para os desafios do mundo do trabalho”, aponta.
O que é a Educação Profissional e Tecnológica?
A série de medidas anunciadas pelo governo federal, que busca expandir significativamente a (EPT) Educação Profissional e Tecnológica, aumentará o número de matrículas em cursos técnicos e tecnológicos, além de aprimorar a qualidade e a governança do setor.
Entre as principais estratégias previstas estão a criação de 102 novos campi de (IFs)Institutos Federais. Com a adição dessas unidades, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que atualmente conta com 686 unidades, chegará a mais de 780. A expectativa é gerar ao menos 140 mil novas vagas, com foco na interiorização do ensino técnico.
Essa expansão se soma ao crescimento histórico da rede: de 1909 a 2002, foram implantadas 140 unidades de ensino técnico, enquanto nos governos de Lula e Dilma Rousseff, foram criadas mais de 500. A meta do atual governo é superar esse número e levar a educação profissional a mais regiões do país.
Investimento através da redução de dívidas
Outra iniciativa de destaque é o programa Juros por Educação, vinculado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Por meio dele, estados endividados com a União poderão reduzir os juros de suas dívidas em troca de investir, no mínimo, 60% dos recursos economizados na EPT.
Segundo o ministro da Educação, a medida representa um potencial de investimento de bilhões de reais nos próximos anos, com a meta de gerar 3,3 milhões de novas matrículas em cursos técnicos de nível médio. Os recursos poderão ser aplicados na melhoria de infraestrutura, contratação de professores e aquisição de equipamentos e material didático.
Atualmente, o Brasil possui 2,5 milhões de matrículas em cursos técnicos de nível médio e 2 milhões em cursos tecnológicos. Com as novas políticas, o governo espera ampliar esses números e alinhar a oferta de educação profissional às necessidades do mercado de trabalho e aos avanços tecnológicos.
