Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir uma janela de oportunidade para o Congresso avançar no combate aos supersalários no funcionalismo público.
Dino determinou, na quinta-feira (5/2), que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário reavaliem, em até 60 dias, as verbas indenizatórias — conhecidas como “penduricalhos” — pagas a servidores. Após esse prazo, segundo a decisão, apenas benefícios previstos em lei poderão ser mantidos.
Os “penduricalhos” são auxílios e benefícios que se somam ao salário fixo e ficam fora do teto do funcionalismo — hoje em torno de R$ 46 mil. A prática é adotada para inflar remunerações e permitir pagamentos acima do limite constitucional.
O combate aos supersalários é uma pauta recorrente na equipe econômica do governo Lula. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento já tentaram avançar na revisão dessas verbas, mas enfrentaram resistência e falta de disposição do Congresso para levar o tema adiante — há dois anos, a ministra Simone Tebet (Planejamento) chegou a classificar os “penduricalhos” como “ilegais, inconstitucionais e imorais”.
Na decisão, Dino cobrou do Legislativo a aprovação de uma lei que defina, de forma clara, quais verbas podem ficar fora do teto. Para o ministro, a ausência dessa regulamentação provoca uma “violação massiva à Constituição”. Embora propostas tenham sido discutidas nos últimos anos, o texto mais avançado está parado no Senado desde 2021.
Aliados do governo acreditam que a ordem do STF pode destravar o debate. Em entrevista recente ao Metrópoles, o ministro Fernando Haddad voltou a defender o corte de regalias no funcionalismo.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), classificou a decisão como uma “oportunidade” e disse que a medida cria um “ambiente favorável” para que o Congresso tome uma decisão definitiva sobre os supersalários.
Sob reserva, uma liderança governista na Câmara afirmou que há uma percepção entre parlamentares de que a pressão popular contra os “penduricalhos” tem crescido.
Segundo o parlamentar, assim como ocorreu com as cobranças pelo fim da escala 6×1, a mobilização externa pode empurrar o tema dentro do Congresso. “É um tema inevitável. Chegou a hora de discutir isso”, disse.
O vaivém dos supersalários no Congresso
- Em 2024, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que estabelece que verbas indenizatórias têm de ser contabilizadas dentro do teto do funcionalismo. As exceções, segundo o texto, precisam ser definidas por uma lei.
- A lei mencionada na emenda deve ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República. Não há prazo para isso. O ministro do STF Flávio Dino cobrou a norma em decisão desta quinta-feira (5/2).
- Em 2016, com a articulação do então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), senadores aprovaram um projeto para colocar dentro do teto do funcionalismo uma série de “penduricalhos”. O texto estabelecia algumas exceções, como ajuda para mudança, auxílio-alimentação e auxílio-fardamento.
- Cinco anos depois, a Câmara aprovou a proposta, mas fez uma série de modificações. As mudanças flexibilizaram as regras chanceladas pelo Senado e ampliaram a lista de exceções ao teto, incluindo, por exemplo, gratificações pagas a servidores do Congresso.
- O projeto, que é o mais avançado sobre o tema, está paralisado no Senado desde 2021. O texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Além dessa proposta, o combate aos supersalários tem sido discutido na reforma administrativa apresentada por um grupo de trabalho da Câmara.
Rusgas com o Congresso
A decisão de Dino foi tomada dois dias depois de a Câmara e o Senado aprovarem propostas que reajustam salários e criam um novo “penduricalho” para servidores do Congresso.
Embora o ministro não tenha citado diretamente esses projetos, parlamentares da base e da oposição avaliam que a repercussão negativa dos textos influenciou a medida.
Um líder do Centrão na Câmara disse que a decisão cria uma rusga entre o Judiciário e o Legislativo, mas ponderou que ainda é cedo para medir a reação dos parlamentares. Ao longo dos últimos anos, o Supremo e o Congresso acumularam episódios de tensão e de distanciamento com o avanço da Corte em ações contra regras opacas para o pagamento de emendas parlamentares.
Deputados afirmam que a decisão de Flávio Dino deve entrar na pauta da próxima reunião de líderes, marcada para segunda-feira (9/2). Entre parlamentares, predomina a avaliação, porém, de que a decisão não afeta os servidores do Congresso. Segundo eles, os benefícios pagos a funcionários da Câmara e do Senado estão previstos em lei e, portanto, poderão ser mantidos.
No Senado, uma liderança da oposição avaliou que, embora a ordem de Dino reavive o debate sobre os supersalários, o tema é impopular no funcionalismo.
“O Judiciário é quem mais tem ‘penduricalhos’. Mexer nas verbas indenizatórias dessa gente é terreno pantanoso. O que percebo é um Parlamento, neste momento, tentando baixar a temperatura. Provavelmente nada se fará até o Carnaval”, disse.
