O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chamou de “afronta à democracia” a decisão do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de não colocar em votação o relatório paralelo da comissão na madrugada deste sábado (28/3).
“Se essa comissão concluiu seus trabalhos sem ter um relatório final, foi uma decisão política. Isso é uma afronta à democracia”, disse logo após o fim da votação do relatório oficial. O texto foi rejeitado por 18 votos a 12 e a CPMI termina sem ter um documento oficial.
Mesmo assim, os governistas afirmaram que vão entregar o relatório paralelo para a Polícia Federal, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório dos governistas culpa a gestão de Jair Bolsonaro e cita 129 envolvidos na fraude do INSS, incluindo o próprio ex-presidente.
Relatório paralelo pede indiciamento de 130 pessoas
O relatório dos governistas pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 129 pessoas. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o documento pede o indiciamento de Bolsonaro por furto qualificado praticado contra idoso e mais crimes.
Manobra do governo
O parecer oficial da CPMI foi barrado após articulações dos governistas.
Uma das manobras envolveu a exoneração do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), para que ele reassumisse o mandato no Senado e participasse da votação do relatório. Fávaro é senador por Mato Grosso, mas estava licenciado para ocupar o cargo na Esplanada dos Ministérios.
Escândalo do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
