Integrantes do governo acreditam que o Supremo Tribunal Federal derrubará a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Primeira Turma do STF começou a julgar o caso nesta sexta-feira (9).
O julgamento ocorre após a Câmara aprovar, na quarta (7), pedido para suspender a ação penal contra Ramagem no inquérito do plano de golpe. A avaliação de deputados da oposição é de que, ao salvar Ramagem, a Câmara passa a ter argumento para estender o benefício a outros investigados.
A decisão do Legislativo foi interpretada por alguns parlamentares ouvidos pela CNN como um recado do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ao Supremo.
Isso porque Motta não escondeu a insatisfação depois que Cristiano Zanin restringiu a atuação da Casa sobre os crimes cometidos por Ramagem. O ofício teria surpreendido o presidente da Câmara e líderes.
Parlamentares definiram Hugo como “tranquilo” durante a votação, apesar de os governistas terem tentando convencê-lo de desistir de pautar o pedido em plenário. A atitude também é vista como uma forma de afagar o PL, depois de ter segurado o requerimento de urgência da Anistia.
Nesta quinta (8), a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), avaliou a decisão da Câmara como excessiva.
“Eu acho que a Câmara, do jeito que votou o projeto, ela excedeu aquilo que era de seu direito ou competência. Ela só poderia dispor para trancar um processo penal de um indivíduo, de uma pessoa; e avaliando a questão do deputado, e só dos crimes cometidos após a diplomação. Do jeito que foi aprovado, praticamente a Câmara está tentando trancar toda a ação penal.”, disse.