Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou, no decorrer dessa semana, um amplo conjunto de ações estratégicas com foco na educação, na valorização dos servidores, na segurança pública, na inclusão social e na infraestrutura. As medidas incluem a retomada de mais de 100 obras da rede estadual de ensino, o pagamento retroativo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, a ampliação da Gratificação Profe, a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais, além da entrega do Cartão AlimenTO, que assegura recurso mensal para a compra de alimentos a famílias em vulnerabilidade social.
O pacote de ações contempla ainda o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Polícia Civil, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Único e a captação de recursos para a recuperação e melhoria da malha viária, especialmente na região norte do Tocantins.
O chefe do Executivo destaca que as iniciativas demonstram uma gestão comprometida com o desenvolvimento do estado com um todo. “São iniciativas que regularizam a carreira dos policiais civis, valorizam servidores que aguardavam há anos por avanços e garantem estrutura adequada para a comunidade escolar e a trafegabilidade em rodovias. O nosso objetivo é que o Tocantins continue crescendo e ofereça um serviço público de excelência”, ressalta.
Educação
Entre as principais medidas na área da educação, destacam-se o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, retroativo a 1º de outubro de 2025, conforme alteração prevista no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins, na quarta-feira, 17, com efeitos financeiros já na folha de dezembro, e o anúncio do pagamento de mais de 1,3 mil progressões referentes ao exercício de 2025.
Foram também retomadas mais de 100 obras que estavam paralisadas, a exemplo da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional. Atualmente com 44,29% de execução, a obra foi vistoriada pelo governador Wanderlei Barbosa durante agenda realizada no dia 15 deste mês de dezembro, em Luzimangues. Quando finalizada, a unidade vai ampliar a oferta de vagas em uma região que conta atualmente com apenas uma escola estadual, atendendo à crescente demanda.
Ainda no âmbito do fortalecimento das políticas públicas para a educação, a Gratificação Profe, concedida pelo Governo do Tocantins, por meio do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), passará por uma ampliação significativa. Atualmente no valor de R$ 700, em dez parcelas, a gratificação passará a ser concedida em 12 parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil para professores das escolas regulares e de R$ 1,2 mil para docentes que atuam em escolas quilombolas, indígenas, de tempo integral, do campo e prisionais. A medida integra a política de valorização dos profissionais da educação, ao lado de reajustes salariais e bonificações por desempenho, com o objetivo de fortalecer a qualidade do ensino no estado.
Cartão AlimenTO
O Cartão AlimenTO, entregue de forma simbólica nessa sexta-feira, 19, pelo governador Wanderlei Barbosa, assegura recurso mensal para a compra de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa, que integra o programa Programa AlimenTO, objetiva fortalecer a segurança alimentar e nutricional por meio da transferência direta de renda para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade para lares chefiados por mulheres e com crianças de 0 a 6 anos. Nesta primeira etapa, serão beneficiadas 7 mil famílias nos 139 municípios tocantinenses, com o repasse mensal de R$ 250.
Serviços de saúde
A atenção aos serviços essenciais também esteve no centro das ações trabalhadas na semana. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), se reuniu com representantes do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindesto) para debater a situação dos pagamentos relacionados ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos – Servir. Durante o encontro, foram prestados esclarecimentos e discutidas ações para a recomposição do fluxo de pagamentos, com foco na preservação dos atendimentos aos beneficiários e no fortalecimento do diálogo institucional, assegurando a manutenção dos serviços ofertados.
Na quinta-feira, 18, o governador Wanderlei Barbosa esteve reunido com o ministro da Saúde Alexandre Padilha em Brasília/DF, articulando a ampliação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins.
Reestruturação da Polícia Civil
O Projeto de Lei que reestrutura o PCCS dos servidores da Polícia Civil, encaminhado pelo governador Wanderlei Barbosa, ainda nessa semana, também foi aprovado pela Aleto na quarta-feira, 17. A iniciativa cria a classe de substituto para os cargos previstos na Lei nº 3.461/2019 e ajusta os períodos para progressões horizontais e verticais dos policiais civis entre 1º de janeiro de 2014 e a vigência da nova lei, sem prejudicar progressões já concedidas. O projeto também atualiza as tabelas de vencimentos das Leis nº 1.545, nº 2.314 e nº 2.887, refletindo a nova estrutura de classes e referências, incluindo policiais civis aposentados e seus pensionistas.
PEC do Teto Único
A PEC do Teto Único, considerada uma conquista histórica, estabelece que o teto salarial do Poder Executivo passa a ter como referência o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), anteriormente o limite era vinculado à remuneração do governador. Com a alteração, o valor máximo permitido passa a ser de R$ 41.845,49.
A PEC foi aprovada pelo plenário da Aleto na quarta-feira, 17, em dois turnos de votação, sendo promulgada pela Mesa Diretora da Casa de Leis, passando a integrar o texto da Constituição Estadual.
Trechos rodoviários
Durante agenda no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília, na quarta-feira, 17, o governador Wanderlei Barbosa anunciou a recuperação de novos trechos rodoviários na região do Bico do Papagaio. As obras previstas incluem a recuperação do trecho entre os municípios de Araguatins e Axixá do Tocantins; a conclusão da ligação entre Araguaína e Filadélfia; e a implantação do anel viário de Axixá, além da continuidade de intervenções em municípios da região que já receberam melhorias em trechos urbanos.
