Ações emergenciais sobre a situação da ponte Juscelino Kubitschek, entre Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA, foram discutidas nesta sexta-feira, 24, pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e sua equipe de governo.
O chefe do Executivo estadual está em missão na Suíça, mas participou da reunião de forma virtual, momento em que determinou que medidas urgentes fossem tomadas em relação ao transporte na área afetada.
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No encontro, ficou estabelecido que o Governo do Tocantins vai atuar para providenciar a travessia de pessoas de forma gratuita entre os dois municípios, já para a próxima semana.
Outro ponto discutido na reunião foi a destinação de recursos para Aguiarnópolis provenientes do Banco da Amazônia (Basa), por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Estamos atuando de forma emergencial para auxiliar as empresas e a população de Aguiarnópolis após o desabamento da ponte JK. Determinei que a nossa equipe avalie a situação da cooperativa que opera as voadeiras, pequenas embarcações, usadas na travessia diária. Também solicitei à PGE [Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins] que agilize as medidas jurídicas necessárias para garantir as travessias gratuitas, evitando que os moradores tenham seus orçamentos comprometidos”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.
O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, ressaltou que, por determinação do governador, será feito um aporte financeiro ao município de Aguiarnópolis para solucionar a travessia gratuita na localidade.
“Reunimos com o governador, que está em missão na Suíça, para tratar de ações emergenciais em Aguiarnópolis e região. Apesar de a ponte ser uma jurisdição federal, o Governo do Tocantins decidiu adotar ações imediatas para minimizar as dificuldades locais, incluindo a travessia gratuita entre Aguiarnópolis e Estreito. Um aporte será feito ao município para garantir que a travessia esteja em funcionamento o mais breve possível”, enfatizou.
A reunião contou com a participação de toda a equipe de governo, representada pela secretarias estaduais, e outros órgãos federais e instituições financeiras, que discutiram ainda o convênio para destinação de R$ 300 milhões voltados à agricultura familiar no Tocantins.
A ação trata-se de uma parceria do Governo do Tocantins, do Banco da Amazônia (Basa) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que visa fortalecer pequenos agricultores por meio de crédito com condições especiais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Pronaf para agricultores de Aguiarnópolis
Por conta da situação emergencial, ficou definido que o município de Aguiarnópolis receberá prioridade na destinação de recursos proveniente do Pronaf.
O superintendente regional do Basa no Tocantins, Edmar Bernaldino, explicou que duas frentes serão desenvolvidas: a primeira, focada na análise dos pedidos dos clientes da cidade que já possuem operações de crédito e enfrentam dificuldades de pagamento; e, a segunda, na concessão da linha de crédito de forma prioritária aos trabalhadores rurais da cidade.
“Estamos priorizando linhas de crédito emergenciais para apoiar os empresários e os produtores rurais de Aguiarnópolis. Montaremos uma força-tarefa, em parceria com a comunidade local e os órgãos estaduais, como a Agência de Fomento, o Ruraltins [Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins] e a Seagro [Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária], para garantir que as ações cheguem rapidamente e minimizem os impactos que já afetam o dia a dia da população após a tragédia da ponte”, evidenciou o superintendente.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, ressaltou que a pasta vai articular ações com os demais órgãos estaduais na intenção de utilizar recursos para priorizar a produção local de Aguiarnópolis.
“Temos um programa que pode ajudar os produtores de Aguiarnópolis, que possuem criação e venda de frangos. Realizaremos um estudo para utilizar recursos dos fundos estaduais, priorizando a aquisição de frangos desses produtores. Esses animais seriam abatidos em frigoríficos parceiros, solucionando os problemas financeiros locais, e distribuídos entre as comunidades mais afetadas e em outras regiões do estado”, destacou.
O prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly Leite, salientou que a cidade vive um momento emergencial e aponta que as ações do Governo do Tocantins estão chegando em um momento de extrema necessidade para a cidade.
“A ação de travessia organizada pela associação dos barqueiros, com o apoio técnico da equipe do Governo do Tocantins, chega em um momento crucial para atender as necessidades da população de Aguiarnópolis e Estreito. Temos uma grande demanda de servidores, alunos, trabalhadores e produtores que dependem dessa travessia. Essa parceria é fundamental para a realização dessa importante iniciativa em nossa cidade”, concluiu o gestor.
Convênio com o Basa
O Governo do Tocantins, em parceria com o Basa e o MDA, está articulando um convênio que destinará R$ 300 milhões para pequenos produtores rurais do estado.
Os recursos, disponibilizados pelo Pronaf, têm como objetivo impulsionar a agricultura familiar com linhas de crédito especiais.
O acordo integra uma estratégia estadual para fortalecer o setor, fundamental na geração de renda e na segurança alimentar em todos os 139 municípios tocantinenses.
“Além dos R$ 300 milhões que serão destinados para a agricultura familiar, há o aporte de R$ 150 milhões que o Basa estará fazendo na Agência de Fomento para que também atenda aos agricultores familiares em seus diversos aspectos e áreas. Então, é um montante que pode chegar a R$ 450 milhões via Pronaf para os agricultores familiares no estado”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.
Entre as linhas de crédito disponíveis no Pronaf, destacam-se o Microcrédito Produtivo Orientado Rural (Pronaf B) e o Pronaf A.
O Pronaf B oferece até R$ 15 mil para mulheres e R$ 12 mil para homens, com juros de 0,5% ao ano e um desconto de 25% para pagamentos realizados em dia.
O Pronaf A é voltado para assentados da reforma agrária e produtores de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, permitindo investimentos de até R$ 50 mil.
A gestão desses créditos será intermediada pelo Basa e pela Agência de Fomento do Tocantins, com apoio técnico do Ruraltins para identificar e cadastrar os beneficiários.
Desabamento da ponte JK
A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na rodovia federal BR-226, entre Estreito e Aguiarnópolis, é de responsabilidade do Governo Federal e desabou no dia 22 de dezembro de 2024.
Atualmente, não há travessia de veículos entre as cidades. Os motoristas precisam buscar rotas alternativas para cruzar os estados.
A travessia pelo rio Tocantins é feita apenas para passageiros, por meio de barcos particulares que cobram passagem dos usuários.
